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Divinópolis e Região

Prefeitura de Nova Serrana fala sobre notificação do Ministério Público

Por: Portal MPA 22/08/2017 18:00

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Nova Serrana emitiu nota sobre a matéria publicada no Portal SISTEMA MPA, no dia 21 de agosto de 2017, com o título “Prefeitura de Nova Serrana descumpre determinação legal e é indiciada pelo MP”, segue a nota na íntegra:

“A atual Administração não recebeu nenhuma recomendação e, menos ainda, notificação por parte do Ministério Público quanto ao Portal da Transparência. A reportagem publicada pelo Portal SISTEMA MPA se refere a uma ação implantada na gestão anterior.

Na oportunidade, de fato, o Município foi chamado para assinar um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, pois não estava de acordo com a Lei da Transparência. Na época, a gestão passada ignorou a recomendação do Ministério Público e não assinou o TAC, resultando nesta notificação, a qual foi entregue antes da Administração 2017/2020 tomar posse.

Importante ressaltar que, além de não ter sido notificada, a Administração atual vem implantando melhorias no site de acordo com a Lei de Acesso à Informação. As principais informações exigidas pela Legislação já estão devidamente à disposição dos moradores com clareza e em tempo hábil, atendendo à Lei da Transparência.

Convidamos a todos os interessados a acessarem o portal www.novaserrana.mg.gov.br e ver o conteúdo disponível. A Administração Municipal tem certeza de sua transparência e idoneidade e reafirma que, de acordo com o Departamento Jurídico do Município, a prefeitura não foi notificada sobre o assunto”.

Postado originalmente por: Portal MPA

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