A Associação Mineira dos Municípios (AMM) pretende reunir nesta terça-feira (21) centenas de prefeitos em protesto contra a falta de repasse de verbas do estado para os municípios.
São cerca de 500 prefeitos mobilizados em protesto contra atrasos de repasses constitucionais do ICMS do estado para municípios, de transferências que deixaram de ser feitas para a saúde, do IPVA, do transporte escolar, da Assistência Social e de multas de trânsito, o que, segundo a Associação Mineira dos Municípios (AMM), alcançam um débito de R$ 8,1 bilhões. A partir das 13h, os prefeitos vão se concentrar em frente à Cidade Administrativa e depois, em carreata, seguirão até o Palácio da Liberdade onde farão um protesto.
O apresentador Silvio França conversou com o coordenador do movimento, o Presidente da AMM e Prefeito da cidade de Moema, Julvan Lacerda que detalhou os objetivos e comentou o anúncio do Governador Fernando Pimentel de um bilhão de reais liberados para o Fundo da Educação Básica, o FUNDEB. Ele afirma que sancionar lei não é garantia de envio dos recursos:
Paralelamente, em todo o estado prefeituras se organizam para marcar posição: algumas vão fechar as portas, outras vão paralisar o transporte escolar, interrompendo as aulas nas escolas municipais e estaduais, e outras planejam espalhar faixas pelas cidades, registrando um calendário de protestos que, impulsionado pela campanha eleitoral, se intensificou a partir de julho e neste mês de agosto.
Numa tentativa de esvaziar a manifestação, Pimentel se reúne hoje pela manhã com prefeitos para sancionar o projeto de lei que trata da securitização da dívida do estado. O governo poderá vender parte da dívida de empresas com o estado e adiantar o recebimento desses recursos. Pimentel pretende manter a proposta da oposição de que 70% dos recursos obtidos sejam transferidos diretamente às cidades: ou seja, R$ 1,4 bilhão dos R$ 2 bilhões que o governo mineiro estima arrecadar com a medida.
Pelo estado, cada cidade fará um protesto diferente, dentro de um cronograma que se intensificou a partir de julho. Em Divinópolis foi decretado ponto facultativo nas repartições municipais e o Prefeito Galileu Machado se desloca para Belo Horizonte, onde também deverá acompanhar as manifestações
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