Projeto de Jaime Martins que prevê maior condenação para crimes contra o patrimônio público será analisado na CCJ

Um dos pontos defendidos na Pauta Ética sustentada pelo deputado federal Jaime Martins , e que diz respeito ao patrimônio público,vem ganhando corpo na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei Complementar, PLC 417/17 quem vem tramitando no Congresso desde o ano passado.

O documento apresentado e defendido pelo deputado federal Jaime Martins prevê o aumento de 08 para 20 anos o prazo de ineligibilidade aos políticos condenados por crime contra o patrimônio público nos casos de decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

O projeto apresentado por Jaime Martins, além de efeito disciplinar, pode funcionar como uma vacina, uma vez que poderá desestimular a prática de corrupção. Com um tempo maior inelegível e fora da cena política, aquele político com eventual desfio de conduta, deixa de trazer prejuízo ao erário público.

“O candidato a cargo público deve ser pessoa de reputação ilibada e notória inclinação para busca do bem comum, o que não combina com a postura daqueles que cometem crimes contra o patrimônio público, seja por atos de vandalismo e depredação, seja por furtos, roubos ou outros tipos penais”, justifica Jaime Martins.

A partir de agora a proposta do deputado Jaime Martins será submetida a analise da Comissão de Constituição e Justiça e Jaime Martins defende a Pauta Ética no Congresso. 

“Temos um caminho longo pela frente e há muito que se discutir em torno do PLC 417/17. Enquanto autor deste projeto estou certo que ele contribuirá muito para o país. A política no Brasil está mudando e há um clamor popular por mais lisura e ética. Neste sentido, todo instrumento que visa retirar da política aquele que não a vê como transformação social, mas apenas como meio de subtrair benefício próprio, deve ficar afastado dela. É hora de mudança e mudança exige coragem”, pontua Jaime.

Na Pauta Ética que vem sendo defendida pelo deputado no Congresso Nacional está também à criminalização dos supersalários. Com esse objetivo, Jaime Martins sustenta na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9289/17. Ele tipifica como crime contra a administração Pública a violação do teto remuneratório constitucional. Este projeto segue sua tramitação.

“A sociedade precisa e quer voltar a confiar nas suas instituições, mas também espera que nós demos a ela mecanismos e respostas concretas para enfrentar a crise moral na qual estamos mergulhados. A Pauta Ética que defendo possui esta finalidade”, conclui Jaime Martins.

Rodrigo Dias/Assessoria de Comunicação

Postado originalmente por: Portal MPA

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