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Divinópolis e Região

Retirado em definitivo projeto que autorizava Prefeito a contratar parentes

Por: Portal MPA 22/03/2018 16:00

Durante a 14ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis, o Vereador Kaboja, logo no início, anunciou a retirada em definitivo do Projeto de Lei CM 29/2018 que dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a vedação de nomeação de parentes para quaisquer cargos em comissão e para funções de confiança na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município. A proposta também ficou conhecida como alteração na “Lei do Nepotismo”.

O Projeto de Kaboja, propunha alteração na lei, excetuando da vedação imposta para contratação de parentes, os agentes políticos e os servidores de carreira do Município, desde que já tivessem cumprido o estágio probatório, fossem detentores de capacidade técnica para exercer as atividades afetas à área de atuação ou revelassem reconhecida experiência para tanto. A matéria porém vedava a subordinação ao parente que ocupa o cargo público.

Na justificativa o Vereador autor afirma que a matéria visa adequar a Lei Municipal à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que trata sobre assunto e abriu brecha neste sentido. O argumento porém não foi suficiente para convencer cidadãos que se manifestaram através da imprensa, redes sociais e outros canais, contrários a proposta. Entre os vereadores a medida também não era consenso.

Antes da retirada do projeto, o Prefeito Galileu esteve reunido com os vereadores à portas fechadas e acredita-se que o assunto tenha sido o projeto que entenderam não ser adequado às expectativas da população.

Postado originalmente por: Portal MPA

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