Uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi encaminhada para Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre. O documento prevê medidas de incremento de segurança e fiscalização da barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios em Caldas (MG). Além disso, a barragem foi alvo de uma inspeção do CNEN e MPF no início do mês.
Conforme o MPF, o plano de emergência da INB não atende recomendações feitas pelo órgão. Como exemplo, o documento não determinou simulações de emergências junto a quem pode ser afetado.
Na proposta encaminhada ontem (23), o MPF elenca obrigações a serem assumidas pela CNEN. Os itens se referem à barragem em Caldas e estruturas semelhantes que existam ou venham a existir no Brasil.
Quanto à INB, o TAC estabelece prazos para cumprimento de medidas. A reestruturação do sistema de monitoramento da barragem e aprimoramento do mapa de inundação da massa de rejeitos estão entre elas.
A proposta ainda estabelece multas caso as obrigações sejam descumpridas. Por fim, a INB informou sobre o recebimento do TAC e que deve responde dentro dos prazos previstos.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro