Novo TAC é encaminhado para corrigir falhas de plano de barragem de resíduo nuclear em MG

Uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi encaminhada para Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pouso Alegre. O documento prevê medidas de incremento de segurança e fiscalização da barragem de rejeitos da Unidade de Tratamento de Minérios em Caldas (MG). Além disso, a barragem foi alvo de uma inspeção do CNEN e MPF no início do mês.

Conforme o MPF, o plano de emergência da INB não atende recomendações feitas pelo órgão. Como exemplo, o documento não determinou simulações de emergências junto a quem pode ser afetado.

Na proposta encaminhada ontem (23), o MPF elenca obrigações a serem assumidas pela CNEN. Os itens se referem à barragem em Caldas e estruturas semelhantes que existam ou venham a existir no Brasil.

Quanto à INB, o TAC estabelece prazos para cumprimento de medidas. A reestruturação do sistema de monitoramento da barragem e aprimoramento do mapa de inundação da massa de rejeitos estão entre elas.

A proposta ainda estabelece multas caso as obrigações sejam descumpridas. Por fim, a INB informou sobre o recebimento do TAC e que deve responde dentro dos prazos previstos.

 

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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro

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