Com aprovação do Plenário da Câmara foi inserido na pauta de votações da Reunião Ordinária dessa terça-feira (12), o Requerimento 1492/2019, do vereador Milton Martins (PSC), para que “seja proposta por esta Casa Legislativa ação de cassação do atual Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Leone Maciel Fonseca”. O documento, porém, foi retirado por conta de um pedido de vistas apresentado pelo presidente, Cláudio Caramelo (PRB), para uma análise jurídica da Procuradoria. O vereador Gonzaga (PSL) se absteve de votar e Ronaldo João (PHS) foi contra incluir a proposição.
No documento, Milton Martins alega que, ao realizar contratações a partir de 02 de janeiro o prefeito teria descumprido o decreto 6.007 de 21 de Novembro de 2018 que decretou situação de calamidade financeira no município. Isso porque, no inciso IV, o decreto determina que “ficam vedadas novas contratações e nomeações de servidores, exceto em caso de extrema necessidade e em que seja imperiosa a substituição de servidor para fins de continuidade da prestação dos serviços públicos”.
Outro texto que não foi votado por pedido de vistas foi o Projeto de Resolução (PR) 10/2017 do vereador Pr. Alcides (PP) que “institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”. Marcelo Cooperseltta (MDB) foi quem fez o pedido de vistas que foi concedido pelo presidente.
Pelo mesmo motivo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 390, de autoria do Executivo, foi retirado da pauta. O texto “dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Sete Lagoas – CMS/SL e revoga a lei nº 7.957 de 09 de novembro de 2010”. O pedido foi do vereador Milton Martins.
Com cartazes cobrando “solução” para o problema dos salários atrasados, vários servidores municipais ocuparam a galeria e parte do plenário. Vários vereadores falaram sobre o assunto durante a comunicação pessoal. Fabrício Nascimento (PRB) e Euro Andrade (PP), por exemplo, defenderam a demissão dos comissionados. A admissão por contrato foi criticada por Gilson Liboreiro (PSL). Pr. Alcides (PP) chamou salário de “sagrado” e disse que a Câmara não medirá esforços para resolver a questão”.
Marcelo Cooperseltta acredita que “cassar o prefeito não é a solução”. Caramelo parabenizou os servidores porque, mesmo com os salários atrasados, “estão mantendo o atendimento para a população”. Sobre um projeto que prevê a realização de um leilão para venda de imóveis do Executivo o presidente esclareceu que “o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal alerta que não pode vender imóveis para pagar salários. Não podemos enganar o servidor”, reforçou.
Na sequência dos trabalhos todos os textos em pauta foram aprovados. Link completo com a pauta segue abaixo.
https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/sessao/pauta-sessao/397
Ascom/Câmara Municipal
Postado originalmente por: Portal Sete