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Sete Lagoas e Região

Estado repassa verba, mas decreto de calamidade continua

Por: Portal Sete 29/12/2017 15:52

Governo anunciou ontem pagamento de 100% de dívida de R$ 54 milhões referente a ICMS

A Prefeitura de Sete Lagoas decretou na última sexta-feira calamidade financeira por conta da grave crise vivida pelo município. O decreto foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo prefeito Leone Maciel.

De acordo com o texto, o Executivo tem se esforçado para manter os serviços públicos, em uma situação adversa. Uma dos gargalos econômicos é o atraso no repasse de ICMS por parte do governo do Estado. A dívida já soma R$ 54 milhões. Esse era um dos recursos aguardados para o pagamento do 13º salário do servidor, que não chegou a tempo.

Uma semana após o município ter decretado calamidade financeira, o governo de Minas anunciou, na tarde de ontem, a efetivação total dos repasses para os 853 municípios mineiros, incluindo Sete Lagoas.

Em nota, o governo informou que “concluiu, nesta quinta-feira (28/12), o repasse de 100% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os 853 municípios mineiros”. Segundo o texto, o repasse do Estado para os municípios somou, em 2017, R$ 11,34 bilhões, valor que representa um aumento de R$ 1,02 bilhão, ou 9,8% de acréscimo em relação a 2016.

“Apesar da grave crise financeira que atinge Minas Gerais e a maioria dos entes da federação”, diz a nota, “o aumento do valor repassado aos municípios, referente ao principal imposto estadual, reflete o êxito das ações implementadas pelo Governo mineiro, que visam fomentar a economia do Estado e auxiliar os municípios no atendimento à população”.

Após a divulgação, a Prefeitura de Sete Lagoas informou que o valor do repasse ainda não havia caído nas contas do município e que o decreto de calamidade seria mantido.

Em nota, o Executivo municipal explicou que “o atraso de repasses do Governo de Minas obrigou a Prefeitura de Sete Lagoas a decretar situação de calamidade financeira. O não cumprimento de obrigações constitucionais atingiu o planejamento de pagamentos do Governo Municipal”.

O texto diz ainda que, apesar do anúncio do Estado da transferência dos recursos para os municípios, “tal ação não permite que o Executivo Municipal revogue o Decreto nº 5.825 publicado no dia 22 de dezembro em função de outras dívidas existentes”.

Somente para a área de saúde, acrescenta a nota, o governo de Minas deve cerca de R$ 54,5 milhões à Prefeitura de Sete Lagoas. A Secretaria Municipal de Fazenda ainda está levantando o total devido oriundo de outros repasses.

Para a Prefeitura sete-lagoana esse repasse é de grande importância, pois representa a continuidade e realização de serviços públicos, principalmente em período de crise.

Da Redação

Postado originalmente por: Portal Sete

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