A atual gestão do Governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (28) que tornará públicos os relatórios do processo de transição, mas descartou passar as senhas de acesso a informações da gestão à equipe do governador eleito Romeu Zema (Novo) neste ano. A liberação dessa chave virtual se tornou alvo de polêmica após a equipe do futuro mandatário do Estado criticar a negativa do Governo Pimentel.
“Direito de querer é direito de todo mundo. Mas senhas de sistemas são inúmeras, tanto que não é todo secretário que tem os acessos. Senha é para operar sistema, portanto, posso traduzir como ato de governar, atuar, liquidar despesas etc. Tirar relatórios do governo do estado é para quem tem experiência e manejo dos sistemas. Eu mesmo sempre peço ajuda o tempo todo. Os relatórios foram pedidos e nós fornecemos. Então essa discussão não tem sentido”, disse o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães.
“O vereador Mateus Simões [coordenador de transição, também do partido Novo], a partir do dia 1º de janeiro, terá acesso a todas as senhas e poderá entregar para quem quiser. A partir de quando o governador eleito tomar posse. Até o dia 31 de dezembro este governo estará funcionando e não cabem dois governos”, afirmou secretário da Casa Civil, Marco Antônio Rezende.
Helvécio e Marco Antônio Rezende convocaram a imprensa para anunciar que 3 mil páginas de relatórios englobando informações de 72 órgãos do governo serão disponibilizados ao público, a partir de amanhã, pelo site www.transicao.mg.gov.br. Além disso, os arquivos serão entregues digitalmente à equipe de Zema. Os relatórios incluem resultados de políticas e programas, problemas identificados e agenda de alertas e prioridades para o próximo governo.
O alerta inclui medidas que precisam ser tomadas por Zema nos primeiros cem dias de seu governo, como renovações de contrato, licitações e vencimentos. “É uma orientação do governador Pimentel de produzir relatórios e entregar informações ao próximo governo de maneira transparente, ao contrário do que foi feito nas eleições de 2014, quando se descobriu a situação do Estado ao longo do governo”, afirmou Helvécio.
Orçamento comprometido
A equipe de transição do governador recém eleito, Romeu Zema (Novo), identificou que o Governo de Minas tem 85% das receitas atuais comprometidas com pagamento de pessoal, custeio e dívidas. O grupo afirmou que o comprometimento das receitas pode dificultar a realização de investimentos e manutenção de programas essenciais à população.
O coordenador da transição, Mateus Simões, afirma que “o comprometimento quase integral do orçamento com despesas de pessoal e encargos da dívida inviabiliza investimentos essenciais para a retomada do crescimento e prejudica os serviços prestados aos mineiros, por isso é tão essencial se discutir a redução das despesas com pessoal e a renegociação da dívida com a União”.
Os dados levantados mostram que despesas com juros e amortizações da dívida devem atingir, no ano de 2018, a ordem de R$ 8 bilhões.
Questionado, Helvécio falou sobre a dívida no Estado e comentou que o principal desafio é o desequilíbrio que foi se acumulando a cada déficit orçamentário anual. “Esse que é o principal gargalo do Estado. O próprio governador Fernando Pimentel (PT) foi o primeiro a demonstrar claramente o déficit da previdência Pública do Estado. Isso nunca foi divulgado e é o que está por trás das nossas dificuldades”, disse o secretário.
A nota da equipe de transição de Zema diz também que “Minas é hoje o quarto Estado mais endividado do Brasil, com razão Dívida Líquida/Receita Corrente Líquida no patamar de 190%. A Dívida Total atinge R$ 112 bilhões, composta principalmente de financiamentos com a União, R$ 86 bilhões, e Banco do Brasil, R$ 8 bilhões”, diz a equipe.
Mais uma vez, o secretário de Planejamento disse que é precipitado falar sobre a dívida e colocar Minas entre os mais endividados. “Depende de qual o conceito da dívida que eles estão falando, pode ser fundada, flutuante ou consolidada. Historicamente nós temos uma dívida de quase R$ 100 bilhões, que foi consolidada ao longo das ultimas décadas. Certamente o Estado está entre os maiores endividados, pois tem um dos maiores PIBs”, disse Helvécio.
13º salário
Quanto ao 13º dos servidores, o secretário de Planejamento disse que o Estado deve priorizar o tema, mas que não há uma definição no momento. “É bom lembrar que não estamos devendo, neste momento, nada aos servidores do ponto de vista da folha do mês anterior que venceu em novembro. Mesmo parcelado, estamos cumprindo. Esperamos que a Secretaria da Fazenda consiga garantir o fluxo orçamentário para dar conta da folha do mês de novembro, pago em dezembro, e do décimo terceiro. Não temos uma posição sobre pagamento integral, parcial ou adiamento”, afirmou.
*Bhaz
Postado originalmente por: Portal Sete