A juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, determinou, no início da tarde desta sexta-feira (16), que o preço do bilhete do metrô de Belo Horizonte volte, imediatamente, para R$ 1,80. A magistrada acolheu um pedido de tutela de urgência que havia sido impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), contra o reajuste da tarifa, que desde quarta-feira (14) está em R$ 3,40.
O reajuste de 88,9%, considerado abusivo pelo MPF e pelo MPMG, passou a valer esta semana após seis meses suspenso na Justiça. Em junho, o aumento havia sido impedido por meio de uma liminar, mas, nesta terça-feira (13), o ministro Napoleão Maia Nunes Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que a Justiça Federal deveria ser o órgão competente para analisar os pedidos contra o reajuste, derrubando a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Assim, o MPF e o MPMG entraram com o pedido de urgência novamente, desta vez na Justiça Federal. A juiza Maria Edna, além de determinar a nova suspensão do reajuste, fixou uma multa diária de R$ 100 mil à Companhia Barasileira de Trens Urbanos (CBTU), em caso de descumprimento da decisão. Dentre os argumentos levantados pela juíza para acolher o pedido de urgência, está a necessidade de uma demonstração melhor da companhia sobre a necessidade do aumento do valor da passagem.
A magistrada ainda sustentou a possibilidade de ajustes paulatinos no preço, sem prejuízo tão oneroso à população. “Será necessário convencer da impossibilidade de se atender a essa necessidade e procurar o reequilíbrio que se almeja, através de reajustes paulatinos, com reflexos menos gravosos para os usuários, que teriam chance de reestruturar o orçamento para atendimento à nova demanda”, argumentou a juíza no despacho.
O Hoje em Dia entrou em contato com CBTU, mas a empresa ainda não retornou. A autarquia já afirmou em outras ocasiões que a tarifa do metrô de BH não tem reajuste há 12 anos. O aumento seria importante porque a receita obtida pelo serviço de transporte metroviário não evoluiu de forma compatível com o aumento de custos, sendo necessária aplicação do presente reequilíbrio financeiro, segundo a CBTU.
Hoje em Dia/Bruno Inácio
Postado originalmente por: Portal Sete