TRE rejeita ações e decide que Dilma poderá concorrer ao Senado

A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) teve sua candidatura ao Senado confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) nesta segunda-feira (17). A petista respondia a dez ações de impugnação contra sua concorrência nas eleições. A principal alegação é de que, por ter sofrido um impeachment, em 2016, Dilma deveria estar inelegível por oito anos.

A sessão terminou em 4 a 3 pela aprovação de Dilma. O julgamento chegou a ficar empatado por três votos, mas foi decidido pelo presidente da Corte, desembargador Pedro Bernardes. Acompanharam o voto o relator, juiz Ricardo Matos, e os juízes João Batista e Paulo Abrantes. Os votos contrários foram dos juízes Fonte Boa, Nicolau Lupianhes e o desembargador Rogério Medeiros.

Os magistrados decidiram de acordo com a manifestação do procurador regional eleitoral de Minas Gerais, Ângelo Giardini de Oliveira, que alega que, em 2016, quando sofreu o processo de impeachment, o Senado decidiu por seu afastamento, mas manteve a sua habilitação para concorrer a cargos públicos.

“Na época, 42 senadores votaram a favor da aplicação da sanção de inabilitação para o exercício de funções públicas à requerente, enquanto o número necessário para que o impedimento de oito anos valesse era de 54 votos”, disse o procurador.

Em contato com o partido Novo, autor de uma das ações pelo indeferimento de Dilma, afirmou que vai recorrer da decisão dos magistrados.

Postado originalmente por: Portal Sete

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