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Caratinga e Região

Câmara analisa projeto que declara atividades culturais e religiosas da Catedral “patrimônio imaterial do município”

Por: Rádio Cidade - Caratinga 11/04/2018 17:07

Os vereadores de Caratinga consideram a aprovação de um projeto de lei que pretende declarar as atividades religiosas, culturais e católicas na Catedral São João Batista “patrimônio cultural imaterial do município”.

A lei, em seu artigo 1º, diz ter por objetivo reconhecer a importância das atividades religiosas e culturais na Catedral, como forma de expressão do patrimônio histórico- cultural-religioso do município.

Já no artigo 3º, a lei propõe, claramente, a utilização do espaço em frente à Catedral para estacionamento. O tema foi motivo de muita polêmica há algumas semanas. O Conselho do Patrimônio Histórico recomendou a proibição do estacionamento em cima da praça e a justiça, dias depois, determinou que a igreja não liberasse a praça para os carros dos fiéis. O artigo diz: “Ficam declarados os bens de sustentação às atividades religiosas e culturais na Catedral São João Batista, o templo, o prédio que lhe abriga e a área tradicionalmente destinada ao estacionamento”.

O projeto de lei destaca que a Constituição Federal prevê que os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito “àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e nos lugares, tais como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas” (arts. 215 e 216 da CF).

O projeto entrou para tramitação na Câmara Municipal na reunião dessa terça-feira (10) e na próxima semana a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final deverá analisar os aspectos legais da proposta.

Postado originalmente por: Rádio Cidade – Caratinga / MG

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