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Caratinga e Região

PMC emite nota sobre confisco dos equipamentos da AMINAS

Por: Rádio Cidade - Caratinga 13/03/2018 10:07
De acordo com nota da Prefeitura de Caratinga, o confisco dos equipamentos da AMINAS, que estão na UPA 24h, tem amparo nos artigos 196 e 197 da Constituição Brasileira, que lhes dão o direito de “requisitar administrativamente bens particulares” imprescindíveis ao funcionamento da UPA. A medida estaria respaldada no fato de que a paralização da unidade compromete a prestação de serviço público de saúde emergencial. A nota destaca que todas as medidas tomadas são legais e estão em conformidade com tudo o que foi acordado em contratos.
 
Por fim, a prefeitura informa que a mudança da gerência da UPA de Caratinga trará economia ao município. O Cides-Leste (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Leste de Minas), que assume agora esta responsabilidade, não visa lucro – diferente do que ocorria com a AMINAS.
 
Fim de contrato
O prazo de vigência do contrato entre a PMC e a AMINAS terminou nesse sábado, dia 10, e o poder executivo já decidiu entregar a gerência ao Cides-Leste. O consórcio é sediado em Caratinga e presta serviços em várias áreas, especialmente na da saúde, para os 22 municípios da microrregião. A coordenação do processo de transição da administração da UPA está a cargo da secretária executiva do Cides-Leste, Vânia Franco.

Postado originalmente por: Rádio Cidade – Caratinga / MG

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