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Uberaba e Região

9º mutirão do Justiça pela Paz em Casa apreciou 18 mil ações em 2017

Por: Rádio JM 730 AM 30/12/2017 0:30

Quase 18 mil processos referentes a violência doméstica contra a mulher tiveram andamento durante a 9ª Semana Justiça pela Paz em Casa, ocorrida em todo o país este ano. O número representa 2% dos processos em tramitação na Justiça brasileira, que, atualmente, somam 900 mil causas sobre esse tipo de violência. Entre as movimentações estão o julgamento de 11 mil processos e a concessão de 6.466 medidas protetivas, das quais 580 foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
As Semanas Justiça pela Paz em Casa ocorrem em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha, e, em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao todo, desde 2015, os mutirões já culminaram em sentença para mais de 111 mil processos e na concessão de 57 mil medidas protetivas em casos de violência contra a mulher. Também foram realizadas 130 mil audiências e 937 sessões de júri.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas (Sesp-MG), a cada hora, cerca de 14 mulheres sofreram violência doméstica no Estado em 2016. No Triângulo Mineiro, enquanto Uberaba teve a taxa mais alta de Minas, com 796 casos para cada 100 mil habitantes, número bem acima de 600 que foi a média do Estado, Uberlândia apresentou o índice mais baixo, chegando a contabilizar 445 casos.
Por isso, no Fórum Melo Viana em Uberaba, existe uma vara específica para o processamento desses casos, que é a 2ª Vara Criminal, cujo titular é o juiz Fabiano Garcia Veronez. Dessa maneira, todos os casos de violência doméstica já têm uma atenção especial ao longo de todo o ano e não somente durante a realização dos mutirões.
Em 2018, as edições do mutirão já estão agendadas para ocorrer entre 5 e 9 de março, 20 e 24 de agosto e de 26 a 30 de novembro. Promovida em parceria com os tribunais estaduais, a Semana foi idealizada em 2015 pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, a fim de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha e a campanha foi incorporada ao calendário permanente do Judiciário.

Postado originalmente por: JM Online

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