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Uberaba e Região

Adesão ao parcelamento para os que ainda devem Funrural vai até dia 29

Por: Rádio JM 730 AM 14/09/2017 0:30

Governo federal editou medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. Mas os que estão relacionados devem se atentar ao prazo de adesão, que termina em 29 de setembro. A medida está relacionada aos produtores rurais que impetraram ação judicial contra a cobrança da contribuição previdenciária, conhecida como Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cobrada com base no valor da dívida do produtor rural. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a ação para todo o território nacional, reconhecendo a constitucionalidade da legislação, portanto, sendo devida essa contribuição.
“Em relação àqueles produtores que impetraram a ação com antecipação de tutela para suspender a cobrança e estão inadimplentes agora, o governo federal editou medida provisória, instituindo um parcelamento especial. Todos aqueles valores que deixaram de ser recolhidos, em decorrência de ação judicial ou não, podem ser parcelados”, explica o delegado-adjunto da Receita Federal/Regional Uberaba, Sizenando Ferreira.
Sizenando destaca que a grande vantagem é a entrada correspondente a 4% do valor da dívida, e que, inclusive, pode ser parcelada de setembro a dezembro. Além de outras vantagens, o produtor pode se informar na Receita Federal. “O prazo de adesão é relativamente curto, termina dia 29 deste mês, e somente na nossa regional identificamos e enviamos cerca de 100 correspondências, convocando e alertando esse produtor para o prazo, apesar de que tem muito mais produtores, e ainda está baixa a procura”, revela Sizenando, lembrando que não é possível realizar o parcelamento por internet, é preciso preencher um formulário e protocolar na Receita.

Postado originalmente por: JM Online

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