Justiça declara nulidade de feriado do Dia da Consciência Negra em Uberaba

 

Com objetivo de estimular a economia de Uberaba, a Fecomércio-MG, atuando em favor do Sindicato do Comércio de Uberaba (Sindicomércio Uberaba), obteve uma decisão judicial que declarou a nulidade do Dia da Consciência Negra, feriado comemorado em 20 de novembro. A liminar foi deferida no início de maio, embora ainda esteja sujeita a recurso.

De acordo com um estudo realizado pela Fecomércio-MG, os feriados e pontos facultativos na cidade, em 2018, representaram uma perda de mais de R$28 milhões em faturamento no varejo. A previsão para 2019 é de um déficit de R$20,7 milhões. Entretanto, com o fim do feriado da Consciência Negra, o impacto deverá ser 5,26% inferior neste ano, totalizando R$19 milhões.

O coordenador jurídico contencioso da Federação, Rodrigo Ribeiro, explica que o trabalho em feriados depende de negociação em Convenção Coletiva de Trabalho. Segundo Ribeiro, a decisão liminar relatou que a legislação municipal trata de matéria contrária ao delimitado na lei nacional, o que gera danos aos empresários. “Reconhecemos a nobreza da intenção do legislador municipal ao pretender destacar uma data para fomentar a reflexão social e a valorização da cultura africana. Todavia, isso não justifica a edição de leis fora dos limites de competência do município e que prejudicam economicamente a região”, declara.

O presidente do Sindicomércio de Uberaba, Marcelo Árabe, reforça essa análise. Ele ressalta que é favorável à homenagem que a data representa para a comunidade. Mas, como entidade que atua em defesa dos empresários, avalia que a quantidade de feriados em novembro na cidade representa perdas, já que o empresariado tem um grande déficit em vendas e mais gastos nesse período, como o 13º salário. “Por meio de pesquisas conseguirmos identificar o impacto que a data provoca para as atividades econômicas na cidade, enfraquecendo as vendas e onerando o empresário. Uberaba segue a iniciativa de outras cidades mineiras, que já conseguiram judicialmente que o dia deixasse de ser considerado feriado, devido ao excesso de datas em Minas Gerais e no Brasil”, esclarece.

Recurso. Autor do projeto de lei que instituiu o feriado em Uberaba, na época vereador na cidade, Tony Carlos acredita em recurso e trabalha no sentido de ver a manutenção do feriado. Lembra que na época a proposição era, inclusive, para instituição de dois feriados no mês de novembro, sendo o da Consciência Negra, dia 20, e o da Medalha Milagrosa, dia 27. Apenas um foi aprovado.

Entenda o caso:

Feriado do Dia da Consciência Negra pode acabar em Uberaba

Fim do feriado da Consciência Negra em Uberaba leva bomba na Justiça

Fundação Cultural recebe movimento pela manutenção do feriado da Consciência Negra

 

Por JM Online – Uberaba

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

WP2FB Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: