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Uberaba e Região

Justiça manda demolir ranchos erguidos na região da Melancia

Por: Rádio JM 730 AM 17/04/2018 0:30

Três viaturas da Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito (Cia Mat) da Polícia Militar deram apoio a uma reintegração de posse, com a demolição de ranchos localizados em região da zona rural de Uberaba conhecida como Melancia, às margens do reservatório da Usina de Volta Grande. A demolição ocorreu em cumprimento a decisão judicial proferida em ações ajuizadas pela Cemig, concessionária da hidrelétrica junto ao Ministério Público Federal.
A ocupação irregular das margens de reservatórios, além de configurar invasão de terreno público, já que a área fica sob o domínio da concessionária enquanto durar o contrato de concessão, retornando à União ao seu final, acarreta graves danos ao meio ambiente e coloca em risco a própria segurança da hidrelétrica, pois invade terrenos destinados à vazão do reservatório. Além disso, segundo informações já divulgadas pelo Ministério Público Federal em outras ações, a área em torno dos lagos formados por hidrelétricas é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e sua invasão configura também crime ambiental.
Apesar de todas as restrições legais, ao longo dos anos, proliferaram ocupações irregulares e as concessionárias não tomavam quaisquer medidas para impedi-las, o que obrigou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com centenas de ações judiciais contra os invasores.
Em 2013, o MPF celebrou acordo judicial com a Cemig, por meio do qual a concessionária se comprometeu a tomar medidas para reaver as áreas ocupadas ilegalmente, entre elas o ajuizamento de diversas ações de reintegração de posse contra invasores que se recusaram voluntariamente a deixar as áreas em torno dos reservatórios, mesmo após ter-lhes sido concedido prazo para a desocupação. Mais detalhes sobre a reintegração cumprida nessa segunda-feira, na região da Melancia, serão divulgados nesta terça-feira pelo MPF.
 

Postado originalmente por: JM Online

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