O Departamento de Posturas, da Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte, interditou ontem o hipermercado Bretas, localizado na avenida Santos Dumont, dando continuidade às ações de fiscalização no comércio do município. A Guarda Municipal deu apoio na ação. No local aconteceria neste fim de semana uma feira de malhas, que também foi cancelada com a medida.
A interdição se deu em virtude da ausência de alvará de funcionamento do estabelecimento. De acordo com o Código de Posturas, o documento de licença e localização é o documento que atesta a regularidade do estabelecimento, fiscalizado por diferentes órgãos municipais antes da sua expedição. Foi aplicada multa de 30UFMs (Unidade Fiscal do Município), sendo que uma 1UFM tem o valor de R$256,72, ou seja, o hipermercado foi multado em mais de R$7 mil.
“A ação do ‘Posturas’ tem sido contínua. Assim como fizemos a operação de fiscalização em oito agências bancárias, que resultou na interdição de seis estabelecimentos desse ramo, interditamos esse hipermercado que não tem alvará e, desta forma, vamos continuar a fiscalizar outros estabelecimentos comerciais. O hipermercado só poderá retornar às suas atividades depois de se regularizar junto ao município”, comenta Renê Inácio de Freitas, chefe do Departamento de Posturas.
O Jornal da Manhã tentou contato com a assessoria do hipermercado, assim como a gerência em Uberaba, mas não obteve êxito.
Postado originalmente por: JM Online
