28 Congresso
Uberaba e Região

Prazo para transferir domicílio e tirar título termina em 9 de maio

Por: Rádio JM 730 AM 10/04/2018 15:30

O eleitor tem até dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade. Em Uberaba, 42 mil não compareceram para fazer o recadastramento biométrico, o que representa cerca de 17% do total de 238.564 eleitores.
Segundo a Resolução nº 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018.
A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril. Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.
Hoje, a 180 dias das eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores públicos não poderão mais receber qualquer reajuste salarial.

Postado originalmente por: JM Online

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: