Conforme levantamento feito em janeiro deste ano, 73.178 pessoas que cumprem pena no Estado já estão tendo sua situação acompanhada por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), das quais 31.348 estão presas. O número representa uma parcela significativa da população prisional em Minas Gerais nos regimes fechado, semiaberto e aberto, entre outras modalidades de cumprimento. Em Uberaba, a Vara de Execuções Criminais (VEC) acompanha 2.908 execuções ativas.
O Seeu começou a ser implantado no Judiciário mineiro, como formato piloto, em agosto de 2016, e significou a entrada definitiva do sistema de justiça criminal na era da tecnologia. Ao controlar automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena, ele otimiza o cálculo e a fiscalização das penas, assegurando que não haja prisão por tempo superior ao definido em lei. A medida traz, assim, grandes impactos ao sistema de justiça criminal.
Até o momento o Seeu já se encontra integralmente implantado em 22 comarcas mineiras, entre elas Belo Horizonte, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Uberlândia e também em Uberaba. Por aqui, a Vara de Execuções acompanha 556 indivíduos cumprindo pena em regime fechado e outros 584, no semiaberto. Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atualmente é possível acompanhar em tempo real as mudanças nos dados dos apenados, conforme os fatos vão acontecendo e as decisão vão sendo cumpridas.
Por meio desse sistema, os processos de execução penal são informatizados. Com isso, os autos físicos são eliminados, com benefício para o espaço nas secretarias, e tarefas como o cálculo da pena são automatizadas, com a emissão de alertas para notificar que o sentenciado já tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. O controle do abatimento de dias da pena por meio de trabalho e estudo, por exemplo, fica mais preciso e ágil. É possível, além disso, gerar relatórios e analisar o acervo processual.
Postado originalmente por: JM Online
