28 Congresso
Divinópolis e Região

Aprovado projeto que dá prioridade para deficientes no uso de elevadores

Por: Rádio Minas 08/03/2018 15:40

Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que determina a colocação de placas de prioridade junto aos elevadores nos shopping centers, prédios públicos e comerciais no município de Divinópolis.

Nesta lei, fica obrigatório a colocação de uma placa fixa na entrada destes elevadores dispondo sobre a prioridade de uso dos equipamentos para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo, carrinho de bebê, deficientes físicos com dificuldade de locomoção e cadeirantes.

A placa deverá ter dimensões mínimas de 30 cm (trinta) de altura por 20 cm (vinte) de largura e escrita de forma que permita a leitura à distância com os seguintes dizeres:

PRIORIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ELEVADOR:

Cadeirantes
– Deficientes e acompanhantes
– Gestantes
– Idosos
– Pessoas com criança de colo
– Pessoas com carrinho de bebê

Em vários lugares como shoppings e prédios públicos onde existem elevadores, podemos notar que pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção, são atropelados, ultrapassados e impedidos de adentrar nos elevadores por pessoas que não tem educação. Por isso estamos fazendo este projeto de lei para que agora sim estas pessoas possam ter seu direito assegurado”, comenta o autor do projeto Eduardo Print Júnior.

O projeto agora aprovado, ainda salienta que o descumprimento ao disposto nesta lei sujeitará o infrator uma notificação, que implica obrigatoriedade do infrator sanar a irregularidade dentro do prazo de 10 dias e a multa a ser aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade dentro do prazo fixado, será de 20 UPFMD a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.

Postado originalmente por: Minas AM/FM

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