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Divinópolis e Região

Depois de mais de 6 meses funcionários de empresa terceirizada da prefeitura ainda aguardam justiça para receber

Por: Rádio Minas 31/08/2017 10:40

A reportagem é destaque no Jornal Gazeta do Oeste desta quinta-feira, 31. Segundo a repórter Nayara Leite os funcionários contratados pela Certari, empresa terceirizada pela Prefeitura de Divinópolis, ainda não receberam todos os valores previstos em lei pelo tempo trabalhado e término do contrato. São mais de 140 pessoas que aguardam pelo pagamento que necessita de ordem judicial para ser realizado.

Quando o Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Divinópolis e Região (SIETHD) recebeu a denúncia dos funcionários sobre os atrasos, solicitou uma mediação perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), que foi realizada no princípio de novembro de 2016. De acordo com o advogado Giulliano Gonçalves, somente a Prefeitura compareceu ao encontro e alegou que a Certari estava em dia com suas atribuições, não havendo assim motivos para uma rescisão contratual e continuou repassando os valores à empresa terceirizada normalmente.

Em janeiro de 2017, uma nova mediação foi marcada para o acerto, inclusive do 13º salário e, nesse momento, os pagamentos foram colocados em dia. Já em fevereiro, depois de novos atrasos, o setor jurídico do SIETHD ajuizou uma ação coletiva para bloquear os valores repassados para a Certari e, assim, colocar os salários em dia, dentre outros benefícios. O advogado ressaltou que, na época, a liminar foi deferida com o bloqueio de recursos suficientes para pagamento dos salários dos meses de fevereiro e março. No dia 10 de abril, o contrato entre Prefeitura e Certari foi rescindido. O sindicato aguardou o prazo legal de 10 dias para acerto das verbas rescisórias. Como nada foi feito, uma nova ação coletiva foi ajuizada cobrando os valores, e no dia 12 de junho o julgamento definiu a condenação subsidiária da Prefeitura. Os dois processos de ação coletiva encontram-se em recurso na 2ª Estância. De acordo com o advogado ambos com parecer favorável do MPT em prol dos trabalhadores, confirmando a sentença. Porém aguardam decisão em relação da responsabilidade subsidiária do Município.

A Certari é a segunda empresa terceirizada pela Prefeitura a apresentar problemas no que se refere ao pagamento dos funcionários. Em 2015, a JCAS foi contratada e prestou serviços no município até o início de junho de 2016. Até hoje os trabalhadores ainda não receberam todos os valores devidos e o processo está em trâmite judicial. O departamento jurídico do SIETHD reforça a disponibilidade para esclarecer dúvidas. O contato e agendamento pode ser feito pelos telefones (37) 3222-3236 ou (37) 3221-7906.

Postado originalmente por: Minas AM/FM

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