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Divinópolis e Região

Prefeito autoriza renovação de alvarás de consultórios sem acessibilidade

Por: Rádio Minas 29/06/2017 10:40

A reportagem é destaque no Jornal Gazeta do Oeste desta quinta-feira 29. O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado (PMDB), sancionou a Lei que altera a Lei Orgânica Municipal, acrescentado pela Lei Municipal de 25 de outubro de 2016, criada pelo vereador Delano Santiago (PMDB). 

Com a aprovação passa a vigorar a seguinte redação: “Os estabelecimentos de assistência à saúde (médico-hospitalares, odontológicos e congêneres) que já estejam em funcionamento na data da publicação da presente Lei, que não oferecerem as condições de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, deverão referenciar junto à Vigilância em Saúde outro estabelecimento que atenda às exigências, quando da obtenção e renovação do alvará sanitário e do alvará de localização e funcionamento”, ou seja, os consultórios médicos e odontológicos que já estão em funcionamento e não têm acessibilidade para os deficientes físicos poderão renovar os alvarás sanitários, desde que indique ao paciente um consultório da mesma especialidade e que tenha acessibilidade.

O projeto é polêmico e, de acordo com o, Delano Santiago, é necessário para que entre em um consenso com as necessidades dos deficientes físicos e dos médicos e dentistas de Divinópolis. Segundo o vereador foi feito um levantamento que apontou que a maioria dos consultórios médicos e odontológicos da cidade está em seis prédios no Centro da cidade, porém, por se tratarem de edificações antigas, os médicos, dentistas e outros profissionais de saúde não podem fazer grandes alterações para se adequarem à acessibilidade para os deficientes físicos.

Postado originalmente por: Minas AM/FM

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