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Divinópolis e Região

Vereadores suspendem cobrança da taxa de esgoto

Por: Rádio Minas 13/06/2018 10:40

Foi aprovado pela Câmara de Divinópolis, na reunião ordinária da terça-feira (12), o Projeto de Decreto do Legislativo que revoga Decreto do Executivo, datado de 2011 e que regulamenta a cobrança da taxa pela coleta e tratamento de esgoto em Divinópolis. Na prática, os vereadores extinguiram a autorização para se cobrar pelo serviço antes que ele esteja ocorrendo de maneira efetiva.

Vereadores entendem que o Prefeito da época, Vladimir Azevedo, extrapolou sua competência legislando por decreto e que caberia a Câmara suspender estas ações que feririam princípios constitucionais e foram prejudiciais para a população.

Em entrevista ao Programa “Bom Dia Divinópolis” o Vereador Sargento Elton, que esteve a frente deste trabalho afirmou que entende que o efeito da suspensão deve ser imediato e agora está ajuizando ação para que a população seja restituída dos valores pagos de maneira irregular. Ele propõe um acordo onde a população ficaria isenta do pagamento da taxa durante sete anos. Assim seriam compensados os erros e os atrasos no contrato de concessão.

 

Postado originalmente por: Minas AM/FM

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