O Superintendente Interino de Gestão Pública e Governança, Marcelo Maranhão, conta sobre a paralisação de alguns setores da prefeitura. O prefeito Ângelo Chequer decretou ponto facultativo amanhã na prefeitura para protestar contra a dívida do Estado com a Prefeitura de Viçosa.
Em razão da mobilização que acontecerá amanhã em que a Prefeitura de Viçosa participará ministrada pela Associação Mineira de Municípios (AMM) o municipio de Viçosa irá interromper todas as repartições públicas amanhã, dia 21 de agosto. Apenas funcionarão o Capes, a Unidade de Atendimento Especializado da UFV, a Sede Estadual de Atenção Especializada (SEAE), o Centro de Imunização Municipal, a Sala de Vacina da Policlínica e a Unidade de Atendimento de DST e Aids do Hospital São Sebastião. A coleta de lixo, o serviço de manutenção das estradas rurais e o abastecimento de água também continuará funcionando normalmente.
Os setores que irão parar: repartições administrativas sediadas no Centro Administrativo Municipal nas imediações do Fórum e os órgãos descentralizados que também exercem funções administrativas.
A dívida do Estado de Minas Gerais tem imposto aos municípios mineiros e em especial em Viçosa. Segundo Marcelo Maranhão, dos 853 municípios mineiros a dívida já totaliza 8,1 bilhões de reais. Só com o município de Viçosa a dívida é de R$ 18.464.706,00, sendo que desse valor quase R$ 13 milhões são para a saúde, o que afeta na realização de exames, cirurgias, assistência farmacêutica, vigilância e saúde e atenção básica estão entre os serviços afetados por essa dívida.
Esse repasse é de caráter obrigatório e institucional ao Estado. Contudo, em Minas Gerais o Governo do Estado não está assegurando o que a Constituição determina.
Valores de transporte escolar, assistência social, os juros de correção do atraso do ICMS do Fundeb do ano passado e desse ano estão repasse aos municípios.
Com esses atrasos, vai haver demora no pagamento dos servidores, suspensão do pagamento dos profissionais de magistério, redução de atendimento ao público , redução dos procedimentos médicos, fechamento de UBSs, escolas e creches, pois são serviços que dependem diretamente desse dinheiro que o Estado passa para os municípios.
Os prefeitos da região irão a Belo Horizonte amanhã às 13 horas para uma marcha no centro administrativo na tentativa de sensibilizar o governador do Estado.
Segundo o prefeito Julvan, presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), as ações desenvolvidas tem como intuito sensibilizar o Estado desse dever constitucional do repasse dos valores para os municípios.
O município de Viçosa já desenvolveu algumas ações por meio da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica da AMM, como forma de reaver esses valores que estão sendo confiscados pelo governo do Estado. Contudo, até agora o poder judiciário não se pronunciou sobre esses valores devidos pelo Estado.
Além disso, os tributos que vencerem amanhã terão o vencimento prorrogado para quarta-feira. Para isto, o cidadão deverá procurar a secretaria de fazenda para emitir os boletos que iriam vencer amanhã.
O prefeito Ângelo Chequer estará envolvido na mobilização em conjunto com outros prefeitos da região.
Postado originalmente por: Rádio Montanhesa
