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Viçosa e Região

Viçosa garante uso de nome social para travestis e transexuais e cria comitê de combate à discriminação de pessoas lgbts

Por: Rádio Montanhesa 28/06/2017 17:20

A população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais de Viçosa tem um motivo a mais para comemorar nesta quarta-feira (28), o Dia Internacional do Orgulho LGBT, sobretudo para os travestis e transexuais, pois o prefeito de Viçosa Ângelo Chequer assina hoje, às 18h30 o decreto que garante o uso do nome social em todos os órgãos e autarquias municipais.

O Decreto que assegura o direito de uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal. O nome social é aquele pelo qual transexuais e travestis se reconhecem e são conhecidos em seu meio social.

A partir da publicação do Decreto, o uso do nome social será permitido em fichas cadastrais, formulários e documentos congêneres, nos atos e procedimentos promovidos no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta e Autarquias.

Em entrevista ao programa Em Tempo Real da Rádio Montanhesa Viçosa a presidente da ONG Movimento Diversidade Viçosa-MDV, Scarlet Lourenço afirmou que a assinatura do decreto irá suavizar o preconceito sofrido pela comunidade LGBT, principalmente para as pessoas transgêneros, que sofrem discriminação quando se tem que apresentar um documento com foto. “Uma pessoa pega o documento, olha para a transexual e não vê aquilo que ela está vendo no documento. Isso vai diminuir bastante o preconceito… vai nos deixar mais a vontade perante a sociedade”. Disse a presidente do MDV.

“Esse passo que o Ângelo está dando é realmente para poder suavizar um pouco esse preconceito. Para nos sentirmos menos sofridas e doloridas em relação a tudo isso. Eu acho que é um grande marco para a cidade… eu acho que um dia desses entra para a história.”, contou.

Os órgãos terão 180 dias para adaptar todos os documentos administrativos, que terão que contar com o campo “nome social”, juntamente com o campo “nome civil”, para utilização pelas pessoas interessadas. As certidões, prontuários e documentos congêneres serão expedidos com a menção ao nome social quando este constar dos requerimentos, e dos nomes social e civil quando necessário ao atendimento de suas finalidades legais.

Na mesma noite, o Prefeito dá posse ao Comitê de Combate à discriminação e promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de LGBT’s, composto por gestores municipais, ativistas e especialistas. Os membros deste Comitê serão apresentados durante o ato. Ainda segundo Scarlet Lourenço com a criação do comitê será possível estimar em números a população LGBT’s de Viçosa, o número de pessoas que sofrem agressões física ou psicológica e até mesmo o número de desempregados.

Em relação aos casos de preconceito e agressão contra os LGBT’s, Scarlet disse que chegam a ONG relatos diários de agressões e que os casos ocorrem dentro de casa entre casais. “Dos próprios namoridos, que moram juntos. Um agride o outro… fisicamente; Anteontem, por exemplo, nós ficamos sabendo de um caso desses, que o companheiro agrediu o outro por ciúmes.” Afirmou a presidente da ONG MDV.

Confira a entrevista da presidente do Movimento Diversidade Viçosa Scarlet Lourenço ao programa Em Tempo Real da Rádio Montanhesa Viçosa

 


Postado originalmente por: Rádio Montanhesa

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