O “Diário Oficial da União” traz nesta quinta-feira decreto que permite ao governo acelerar o cancelamento de benefícios de prestação continuada pagos de forma irregular. O objetivo é reduzir o prazo de notificação de mais de um ano para 3 meses. Cerca de 151 mil estão sob suspeita.BLOQUEADOAo ser notificado, o beneficiário tem 10 dias para apresentar defesa junto ao INSS. Se não for possível notificar o beneficiário, o pagamento é bloqueado por um mês, até o cidadão procurar o INSS, ganhando 10 dias de prazo para defesa e voltando a receber o benefício. CANCELADOSe não apresentar a defesa ou o INSS rejeitar a defesa, o benefício será suspenso. O pagamento será cancelado se o beneficiário não apresentar recurso no INSS no prazo de 30 dias ou se o recurso apresentado for rejeitado.
Postado originalmente por: 93 FM
