28 Congresso
Montes Claros e Região

Indulto de Natal deste ano se estende a quem cumpriu um quinto da condenação

Por: Radio Montes Claros 23/12/2017 8:50

O presidente Michel Temer assinou decreto – publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira – que concede indulto natalino aos presos. O indulto coletivo será concedido, entre outros casos, a pessoas que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, em crimes praticados sem grave ameaça ou violência. PENASO tempo de cumprimento das penas também será reduzido para gestantes, pessoas com mais de 70 anos, quem tem filho ou neto de até 14 anos e que esteja frequentando curso de ensino fundamental, médio, superior ou profissionalizante, entre outros casos. Os benefícios não valerão para pessoas condenadas por tortura ou terrorismo ou por crime hediondo, ou por crime praticado com violência ou grave ameaça contra policiais nem para condenados por crimes relacionados a tráfico de drogas e pedofilia, ou estejam em penitenciária de segurança máxima.

Postado originalmente por: 93 FM

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: