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Montes Claros e Região

Justiça federal suspende novamente aumento de impostos sobre combustíveis em todo o Brasil

Por: Radio Montes Claros 19/08/2017 7:50

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente o reajuste das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida ontem por uma juíza e vale para todo o Brasil.
INCONSTITUCIONAL
No mês passado, em outra decisão, um juiz também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei.
RECURSO
Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador que preside o tribunal, atendendo a recurso da Advocacia-Geral da União contra a suspensão do reajuste. A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis.

Postado originalmente por: 93 FM

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