Após vereadores aprovarem projetos referentes ao transporte coletivo, Viação União divulga nota oficial

Após a aprovação na Câmara Municipal de Muriaé do projeto de lei que cria o meio passe estudantil no transporte coletivo urbano do município e outro, que extingue o passe livre para idosos entre 60 e 64 anos, a Viação União, que presta o serviço na cidade, divulgou nota, nesta quinta-feira (17), anunciando que a empresa voltou a conceder o desconto de 50% no valor da passagem para estudantes. Ambas as propostas foram votadas em duas sessões extraordinárias realizadas na Câmara, nesta quarta-feira (16).

O benefício do meio passe para estudantes, que até então era adotado pela viação União como uma espécie de cortesia, e não por força de lei, havia sido suspenso, segundo a empresa, como forma de equilibrar as contas, devido à perda de receita em decorrência da gratuidade para pessoas a partir dos 60 anos, que entrou em vigor após sanção de um projeto de lei municipal aprovado em 2017.

Com a aprovação dos projetos referentes ao transporte público, na prática, o passe livre para idosos com idade entre 60 e 64 anos deixa de existir, e os estudantes voltam a pagar meia passagem, porém, por imposição legal, regulamentado por um conjunto de regras.

Em seu comunicado, a Viação União afirma que “há décadas a empresa oferece o benefício como contribuição social de forma espontânea, por acreditar que os estudantes da cidade merecem esse incentivo para conquistarem seus objetivos”, e ressalta que concede passe livre a deficientes físicos, gestantes a partir do quarto mês de gravidez e crianças de até 5 anos de idade.

Confira a nota na íntegra

"A Viação União voltou a conceder o desconto de meia passagem para os estudantes muriaeenses. Há décadas a empresa oferece o benefício como contribuição social de forma espontânea, por acreditar que os estudantes da cidade merecem esse incentivo para conquistarem seus objetivos.

'Nossa empresa sempre se preocupou com os estudantes, tanto que sempre ofereceu o benefício da meia passagem como cortesia, mesmo sem a determinação de lei. É com satisfação que anunciamos que vamos continuar disponibilizando o desconto de 50% na passagem para os alunos', diz o proprietário da Viação União, Roberto Magno Cordeiro.

Já os idosos com mais de 65 anos podem ficar tranquilos, pois continuam tendo assegurado o direito da gratuidade no transporte público, conforme prevê a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003. É assim em todo Brasil e a empresa vai continuar cumprindo esta lei, que é constitucional – o que demonstra que a empresa age em total conformidade com a legislação.

Atendendo a um compromisso social, a Viação União oferece também passagem gratuita para deficientes físicos, grávidas a partir do quarto mês de gestação e crianças de até 5 anos.

'Agradecemos a Câmara de Vereadores, que compreendeu a situação, considerando a lei federal para a gratuidade na passagem dos idosos a partir de 65 anos. Salientamos que estamos sempre abertos ao diálogo em benefício da melhoria da qualidade do transporte público em Muriaé', completa Roberto Cordeiro."

Texto: Rádio Muriaé, com informações da Viação União – reprodução na íntegra ou parcial do conteúdo (texto e imagem) permitida somente mediante crédito.