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Muriaé e Região

Câmara apresenta balanço das atividades no primeiro semestre e entra em recesso

Por: Rádio Muriaé 28/06/2017 8:48
Câmara apresenta balanço das atividades no primeiro semestre e entra em recesso
Reunião ordinária desta terça (27) foi a última antes do recesso; vereadores retornam no dia 1º de agosto

Nesta terça-feira (27) aconteceu na Câmara Municipal de Muriaé a última reunião ordinária do semestre de 2017. A Casa Legislativa também divulgou um balanço das atividades e principais projetos que foram votados e aprovados nos primeiros seis meses dessa legislatura que iniciou seu mandato em janeiro deste ano.

Durante a reunião de ontem (27) foram votados cinco projetos, sendo que quatro deles dão nome a logradouros públicos como ruas, campo de futebol e ponte. Destaque para o projeto que dispõe sobre a proibição da participação em licitações e celebração de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações por empresas e seus sócios condenados em processos criminais transitados em julgado.

Outros oito projetos deram entrada na Casa, eles foram lidos durante a reunião e só serão votados quando os vereadores retornarem do recesso no dia 1º de agosto.

Veja abaixo o balanço divulgado pela assessoria da Câmara Municipal de Muriaé sobre os principais projetos aprovados no primeiro semestre em diversas áreas:

NA CONSTRUÇÃO CIVIL / URBANIZAÇÃO

Uma pendência de cerca de 30 anos em nossa cidade é solucionada com a aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Forma fixados os critérios técnicos, sociais e democráticos para o uso e ocupação do solo do meio urbano, buscando o desenvolvimento autossustentado de forma a adequar a ocupação de espaços, considerando a saúde e a segurança da população, além dos aspectos referentes ao patrimônio ambiental e ao acervo cultural do município. Esse projeto, de autoria da Drª Miriam, com emendas do Sargento Joel e do Devail, contou com a participação dos profissionais da área de construção civil de Muriaé na sua elaboração. 

Também foi aprovado o projeto que regulamenta o Condomínio Horizontal Urbano Fechado em Muriaé. Um tipo de um empreendimento que gera economia ao município, já que fica por conta do construtor a implantação de redes de abastecimento de água potável, a instalação da energia elétrica, a iluminação das vias internas, a implantação de redes pluviais e obras de pavimentação das vias, com a colocação de meio-fio, bem como o tratamento paisagístico das áreas de uso privativo dos condôminos.

Implantada, por meio do projeto do vereador Jair Abreu, a Política Antipichação de Muriaé que objetiva conter a poluição visual provocada pela pichação de bens públicos e privados no Município com a recuperação e promoção da qualidade visual do ambiente urbano.

FINANCEIRO / PROMOÇÃO DE RENDA

Aprovado a Instituição do Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos da Divida Ativa Municipal – REFIM – que veio possibilitar a população o pagamento, em condições excepcionais, de suas pendências para com o Município, tais como o IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano. 

Aprovado o projeto do vereador Evandro Cheroso que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Muriaé, que pretende aproveitar mão de obra de pessoas desempregadas, oportunizar o empreendimento familiar, proporcionar terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade, aproveitar áreas devolutas, manter terrenos limpos e ocupados, evitar a invasão de terrenos desocupados e zelar pelo uso seguro, sustentável, temporário e responsável de bens móveis subutilizados.

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Foi aprovado o Convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais a fim de estabelecer condições de cooperação mútua entre Prefeitura e PM-MG visando aperfeiçoar o policiamento de trânsito e a preservação da ordem pública no Município de Muriaé. 

O Município cedeu equipamentos do Legislativo ao Corpo de Bombeiros a fim de melhor equipar suas instalações administrativas.

Aprovado a doação de um terreno na Santa Laura para construção da sede integrada da Polícia Civil que conterá todos os departamentos, inclusive o IML – Instituto Médico Legal –  em melhores condições e estrutura.

E, hoje, esta se efetuando, por meio do Município, a destinação de recursos para provimento de equipamentos importantes para a Polícia Civil de Minas Gerais objetivando o desenvolvimento eficiente do trabalho de combate a violência em nosso município.

SAÚDE

Foram aprovados projetos importantes dos quais, destacam-se dois de autoria de vereador Dr. José Carlos:

– o Projeto Mães de Muriaé que objetiva garantir as gestantes consultas e exames laboratoriais de imagem e medicamentos e oferecer uma assessoria intensiva no que diz respeito à anticoncepção pós-parto, oferecendo todos os meios disponíveis, de acordo com critérios éticos, médicos e jurídicos, inclusive os meios definitivos de contracepção, tais como Laqueadura Tubária e Vasectomia;

– O Projeto que prevê a Implantação do Teste Rápido de HIV, Hepatite B e C e VDRL (generalizar) a todas as gestantes hospitalizadas para bebê, independente do vinculo ou convênio, incluindo as internações particulares.

VALORIZAÇÃO DO CIDADÃO

Foram criados vários projetos de valorização das iniciativas e ações dos cidadãos e organizações de Muriaé em diversas áreas a fim de promover os muriaeenses e integrá-los à Câmara, fomentando a participação de todos no Legislativo Municipal. Dentre os projetos, com os objetivos expressos, destacam-se:

– o de valorização da Mulher, Título da Ordem Mulher Muriaeense, e o de promoção daqueles que atuam em proteção do meio ambiente, Título da Ordem Chico Mendes, ambos de autoria da vereadora Drª Miriam;

– o de valorização do idoso, de autoria do presidente da Câmara Carlos Delfim, que prevê a criação de uma Semana da Melhor Idade com atividades e a titulação daqueles que fizeram ou ainda fazem diferença no desenvolvimento de nosso município;

– e o do vereador Ademar Camerino que institui a Semana do Assistente Social e valoriza a ação dos assistentes sociais em nossa cidade, uma profissão muito importante na promoção da população carente e menos favorecida economicamente.

Fonte : Rádio Muriaé/Câmara Municipal de Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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