Por 6 votos a 5 o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando a impedir eventual prisão do petista após o fim dos recursos na 2ª instância da Justiça Federal.
Agora, a execução da prisão depende do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em janeiro, condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
A defesa de Lula ainda tem possibilidade de apresentar um último recurso ao TRF-4, mas que não tem poder de reverter a condenação e absolver o ex-presidente. O prazo de 12 dias para apresentação desse recurso começou a contar no último dia 27.
Depois de esgotada a "jurisdição" no tribunal, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Caberá a ele mandar a Polícia Federal prender Lula.
Acompanhe o voto de cada ministro
Edson Fachin: contra
Gilmar Mendes: a favor
Alexandre de Moraes: contra
Luis Roberto Barroso: contra
Rosa Weber: contra
Luiz Fux: contra
Dias Toffoli: a favor
Ricardo Lewandowski: a favor
Marco Aurélio Mello: a favor
Celso de Mello: a favor
Cármem Lúcia (Presidente): contra
Fonte : Rádio Muriaé/Agência Brasil
Postado originalmente por: Rádio Muriaé