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Muriaé e Região

Projeto que revoga lei sobre estágio na Rede Municipal Educação é retirado de pauta na Câmara

Por: Rádio Muriaé 13/12/2017 12:48

Projeto que revoga lei sobre estágio na Rede Municipal Educação é retirado de pauta na Câmara
O líder do governo na Câmara, Júlio Simbra, pediu a retirada do projeto, e explica que uma lei federal de 2009 invalida a lei municipal

Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que ganhou status de polêmica nas últimas semanas foi retirado de pauta na última reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na noite desta terça-feira (12). A proposta, de protocolo 265, visa à revogação da Lei Municipal 2.631/2002 que criou o “Bolsa Estágio” para universitários da área de Educação na Rede Municipal de Ensino, e tem sido vista como prejudicial pelos estagiários, que temendo a extinção de vagas, entre outras alterações, se mobilizaram e tem pressionado o Legislativo pela não aprovação da matéria.

O pedido de retirada do projeto, que estava previsto para votação nesta terça (12), foi feito pelo próprio líder do governo na Câmara, vereador Júlio Simbra. Em entrevista à Rádio Muriaé após a reunião, Simbra argumentou que a administração municipal não pretende prejudicar os estagiários e explicou sua solicitou para que a proposta saísse de pauta.

Assista o vídeo acima e veja a entrevista na íntegra

Assim como consta na justificativa do projeto, o vereador afirmou que o motivo da revogação da Lei Municipal de 2002 se dá pelo fato da mesma, na prática, ter perdido sua validade diante da Lei Federal 11.778 de 2009, que regulamenta a atividade e estágio em todas as áreas no país inteiro.

Ainda assim, para, em suas palavras, “colocar uma pedra” sobre a polêmica gerada, ele disse que pediu a retirada de pauta, podendo a proposta voltar ou não a ser analisada no próximo ano.

Projeto que trata dos cemitérios e serviços funerário foi aprovado

A única proposta votada na última reunião de 2107 foi aprovada. O projeto, de protocolo nº 297, também de autoria do Executivo, e estabelece normas referentes a instalação, funcionamento, utilização, bem como administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios, municipais ou privados, e regulamenta também a execução de serviços funerários em Muriaé. 

A matéria segue para sanção do prefeito Grego.

 

Texto: Rádio Muriaé – reprodução na íntegra ou parcial do conteúdo (texto e imagem) permitida somente mediante crédito.

 

Fonte : Rádio Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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