Anuncie
Muriaé e Região

Vereadores aprovam 4 dos 7 projetos que visam transparência e combate a corrupção

Por: Rádio Muriaé 30/08/2017 11:48
Vereadores aprovam 4 dos 7 projetos que visam transparência e combate a corrupção
Projetos foram votados e aprovados durante reunião desta terça-feira (29)

Vice-prefeito Marcos Guarino mostrou contrário a possível projeto que afetaria férias-prêmio

Na reunião ordinária realizada na Câmara Municipal na noite desta terça-feira (29), os vereadores votaram e aprovaram 4 dos 7 projetos chamados de medidas de Controle Social, Transparência e Prevenção à Corrupção no Município de Muriaé, de autoria do vereador Júlio Simbra (DEM).

Os projetos que visam mais transparência na gestão pública e combate à corrupção e foram aprovados são:

– Garantia de acesso à informação pública, estabelecida pela Constituição Federal, que será regulado no âmbito municipal por meio de uma lei que define a Secretaria Municipal de Administração como órgão responsável pela garantia deste direito na Prefeitura, além de estabelecer toda a estrutura de acesso e atendimento no que tange a transparência dos atos públicos;

– Vedação ao nepotismo no âmbito do município de Muriaé, proibindo as nomeações, contratações ou designações de conjugues, companheiros, parentes por consanguinidade até o terceiro grau, parentes por adoção e por afinidade das autoridades municipais dos Poderes Executivos e Legislativos, no âmbito dos respectivos poderes, no município de Muriaé;

– Definição de normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Muriaé estabelecendo critérios rígidos para que as seleções possam ser realizadas com transparência, isonomia e igualdade de direitos a todos os participantes;

– Regulamentação da Lei Federal nº 12846, de 1º de agosto de 2013, no que se refere à responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pelas práticas de atos contra a administração pública compreendendo tanto os órgãos da Administração Direta, quanto às entidades da Administração Indireta do Município de Muriaé.

Servidores voltam a protestar

Mais uma vez um grupo de servidores públicos do Município protestaram na Câmara Municipal antes do início da reunião contra um suposto projeto de lei que afetaria diretamente as férias-prêmio da categoria.

Na semana passada o assunto já havia sido alvo de protesto dos servidores que se manifestaram com faixas e cartazes.

A reunião contou também com a presença do vice-prefeito de Muriaé, Marcos Guarino, que se posicionou contrário a possibilidade deste projeto.

Mais uma vez a Câmara Municipal disse que, até o momento, não foi apresentado nenhum projeto dessa natureza.

Fonte : Rádio Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

WP Facebook Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: