Alunos carentes da UEMG terão auxílio financeiro para manter os estudos

Os estudantes de baixa renda da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) serão beneficiados pelo Programa Estadual de Assistência Estudantil (Peaes). A medida instituída pelo Governo do Estado atende a uma reivindicação de pelo menos duas décadas.

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Em encontro na Cidade Administrativa, representantes estudantis e Estado dialogaram sobre o novo programa (Foto:MarcoEvangelista)

O decreto 47.389, publicado em 24 de março, regulamenta a Lei 22.570/17, que instituiu o programa que vai contemplar até três mil universitários, no primeiro ano, em todas as unidades da UEMG e também da Universidade Estadual de Montes Claros. O principal objetivo é impedir que o estudante matriculado desista do ensino superior por falta de recursos para as despesas básicas.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a expectativa é de que, no prazo de 30 dias, a UEMG crie sua comissão responsável pela implantação do programa e publiquem os respectivos editais para disciplinar o acesso dos alunos aos auxílios. O total de recursos para o Programa Estadual de Assistência Estudantil vai depender do orçamento de cada instituição. As comissões vão trabalhar com o edital, observando a realidade onde estão instalados os campus, levando em consideração dados econômicos e sociais.

Os recursos do programa podem ser direcionados, conforme o decreto, para as modalidades de auxílio-moradia, alimentação, transporte, auxílio-creche e apoio didático-pedagógico.

Segundo o subsecretário de Ensino Superior, Márcio Rosa Portes, a Lei 22.570 tem dois eixos fundamentais. O primeiro é a política de acesso com as cotas, de forma a propiciar vagas a um conjunto de pessoas que, historicamente, tinha mais dificuldades para o ingresso na universidade. “A lei está mais bem sistematizada e no padrão nacional”, avalia o subsecretário.

O outro eixo, continua Portes, é uma inovação, que diz que “os percentuais podem ser ajustados regionalmente. Também estendemos a política de cotas para o ensino técnico, mestrado e para o doutorado. A política de acesso mitiga dificuldades históricas”, salienta.

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