O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido na Constituição Federal e concede um salário mínimo para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para ter direito, a renda da família não pode ser maior do que um quarto do salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 238,50. No caso das pessoas com deficiência é necessária ainda uma avaliação por meio de uma perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social para solicitar e receber o BPC é preciso ir até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e se cadastrar no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). Depois disso é preciso apresentar documentos pessoais, como o CPF, RG, comprovantes de renda e de residência de toda a família, diretamente na agência do INSS. Esse serviço deve ser agendado com antecedência pelo 135.
Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído com o INSS para ter direito. No entanto, diferentemente da aposentadoria, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Além disso, não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social, como seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
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