O governo federal anunciou regras que deverão vigorar no âmbito da educação domiciliar, caso seja aprovado o projeto de lei (PL) sobre o assunto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Pelas informações, pais ou responsáveis pelo estudante deverão manifestar o interesse por esse tipo de educação em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC). Deverão também apresentar um plano pedagógico individual, detalhando a forma como as aulas serão conduzidas.
A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro, sendo ela elaborada e gerida pelo MEC.
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