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Governo mineiro pretende aumentar compras da agricultura familiar em 2018

Por: Sucesso FM 09/03/2018 17:25

O Governo de Minas Gerias decidiu por aumentar o percentual de compras da agricultura familiar. Com a alteração na Lei 20.608/13, uma das novidades refere-se à determinação de que todos os órgãos públicos da administração direta e indireta deverão gastar no mínimo 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos com produtos originários da agricultura familiar. O processo ocorre mediante dispensa de licitação, porém com a utilização de chamada pública.

Em 2017, foram gastos R$663.022 em compras por meio do PAAFamiliar, o que representou 23,75% do valor totalizado em R$2.791.125 com todas as compras de alimentos pelo Estado. De acordo com números da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), há uma crescente evolução dos números, pois, em 20015, foram apenas 4% das compras do Estado pelo PAAFamiliar; em 2016 as compras chegaram a 17%.

Condições para entrada na PAAFamiliar

Os agricultores interessados em comercializar os alimentos precisam da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar (Pronaf). O documento, que pode ser conseguido em uma unidade da Emater-MG, comprova a condição de agricultor familiar, empreendedor familiar rural ou organização de agricultores, na qualidade de pessoa física ou jurídica.

A DAP precisa estar ativa, o que é possível comprovar por meio do extrato emitido nos últimos 30 dias. Cada unidade familiar poderá vender ao Estado, anualmente, o valor máximo de R$20 mil. Para as organizações de agricultores familiares, o valor anual máximo a ser pago à organização será de R$20 mil, multiplicado pelo número total de agricultores.

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Postado originalmente por: Sucesso FM

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