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Divinópolis e Região

Lei que cria novas regras para facilitar adoção é sancionada com vetos

Por: Sucesso FM 23/11/2017 17:25

A lei que cria novas regras para acelerar adoções no Brasil foi sancionada com vetos e publicada nesta quinta-feira (23) do Diário Oficial da União.

O texto prevê preferência na fila de adoção para interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças. Também passa a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde.

Outro ponto da nova lei estende à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória após a adoção e direito de amamentação.

Entre os quatro trechos da lei que foram vetados está o que determinava que “recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias” seriam cadastrados para adoção.

A justificativa para o veto foi de que o prazo estipulado é insuficiente e cita que mães que tiverem, por exemplo, depressão pós-parto e ficarem longe do filho podem reivindicar a guarda da criança após um mês.

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Postado originalmente por: Sucesso FM

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