A Secretaria Estadual de Esportes publicou, nesta sexta-feira (22), dois novos editais da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O edital 02/2018 é destinado a executores que já possuem a carta de intenção de apoiador e o edital 03/2018 é para executores que ainda não contam com o documento.
Na semana passada, foi publicado o edital 01, destinado à construção de pistas de skates por prefeituras. Neste ano, serão destinados à captação para execução de projetos esportivos R$17 milhões por isenção fiscal do Governo de Minas Gerais.
Podem ser protocolados na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte projetos esportivos cujo valor a ser captado seja de até R$300 mil e que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais e cujas ações sejam de acesso gratuito ou mediante doação de alimentos e similares, bem como isentas de taxa de inscrição ou quaisquer outras formas de contribuição ou pagamento pelos seus participantes ou espectadores.
Fonte: Agência Minas
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