Em reunião realizada na sexta-feira (19), o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus Vinicius David, apresentou ao Conselho Superior (Consu), colegiado de deliberação máxima da instituição, o programa do Ministério da Educação (MEC) Future-se. Divulgada, na terça, em Brasília (DF), aos reitores de instituições públicas de ensino superior, a proposta dispõe sobre a reformulação da gestão e do financiamento de universidades e institutos federais por meio de parcerias com organizações sociais. A recepção dos conselheiros ao plano a ser enviado pelo Governo Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso foi de “estarrecimento e preocupação”, conforme conselheiros presentes na reunião ordinária.
Em primeira manifestação sobre o programa, o Consu destacou a necessidade de aprofundar a análise da proposta, no que diz respeito aos aspectos políticos, jurídicos e técnicos, envolvendo, no debate, a comunidade acadêmica e toda a sociedade. “Em uma primeira avaliação, foi possível identificar elementos que comprometem os princípios defendidos pelo Consu”, ressalta, em nota, o colegiado. “O Consu ratifica, para o fortalecimento de uma sociedade democrática, os princípios que expressam a necessidade da intervenção do Estado na área social; o caráter público, gratuito e laico da universidade; o financiamento público-estatal das universidades, a gestão pública-democrática e a autonomia universitária.” A discussão deve ser retomada nas próximas reuniões afim de escutar os representantes das unidades de ensino.
De acordo com a minuta à disposição para consulta pública, o Future-se estrutura-se em três eixos: gestão, governança e empreendedorismo; pesquisa e inovação; e internacionalização. O programa será operacionalizado por meio de contratos de gestão firmados entre a União e as instituições públicas de ensino superior com organizações sociais. A universidades e institutos será permitido o fomento destas organizações sociais por meio de repasse de recursos orçamentários, bem como pela permissão de uso de bens públicos. Além disso, recursos privados relacionados ao projeto, como receitas, doações, ganhos de capital e somas provenientes de leis de incentivo fiscal, deverão ser encaminhados a um fundo financeiro. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão das instituições federais de ensino superior será voluntária.
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Comunidade acadêmica defende rejeição
Ainda que o plano de reformulação seja pautado para intensas discussões junto à comunidade acadêmica, as entidades de representação docente, discente e técnico-administrativa defendem a rejeição pela UFJF ao Future-se. Após consulta pública, a proposta será enviada pelo Executivo ao Congresso como projeto de lei para ser avalizado. Somente depois de discutido na Câmara dos Deputados e no Senado, as instituições públicas de ensino superior deliberarão pelo ingresso ou não ao programa. No entanto, acredita-se haver pautas mais caras ao Governo federal, como a aprovação, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, como a sua discussão no Senado.
Conforme a presidente da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes/JF), Marina Barbosa Pinto, o projeto do MEC apresenta um outro modelo de instituições federais de ensino superior. “Esse projeto destrói os princípios de financiamento público e de autonomia, além de toda a dinâmica de gestão e funcionamento construída no interior das instituições com as diretrizes nacionais do projeto educacional”, afirma. “Nos empurra para uma lógica gerencial de mercado, terceiriza a gestão a partir de uma organização social, e estipula fundos de financiamento patrimoniais e relações diretas com o mercado.” Para Marina, a proposta deve ser rejeitada. “Do ponto de vista da luta e da resistência, temos que construir mecanismos para dialogar tanto dentro da categoria quanto com a sociedade, para mostrar que a universidade, na verdade, já cumpre a capacidade de internacionalização, extensão, pesquisa e inovação”, completa.
Flávio Sereno, coordenador-geral do Sindicato dos Técnicos-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino de Juiz de Fora (Sintufejuf), acredita que há a intenção de mudar completamente a responsabilidade de financiamento do ensino superior público. “Trata-se de uma proposta que deveria ser rechaçada pela UFJF, pois a universidade ficaria completamente à mercê do tipo de atividade acadêmica que seria passível de recursos privados, além de alterar o modelo de gestão, de modo que a universidade não seria mais gerenciada por alguns colegiados, em democracia interna, mas, sim, por um comitê gestor de uma organização social.”
Um dos coordenadores-gerais do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFJF, Ramon Esteves Almeida aponta que o Future-se diz respeito a um forte financiamento privado das instituições públicas de ensino superior. “Achamos que nada [do programa] pode ser aproveitado. Vamos nos portar de maneira totalmente contrária ao projeto por achar que ele sucateia a universidade pública ao privatizar diversos setores. Já nos posicionamos de maneira contrária.” Para Esteves, o programa dificilmente avançará na instituição.
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