Nesta sexta-feira, dia 21/12/2018, Policiais Militares Ambientais pertencentes ao 3ª Gp Mamb, em Ituiutaba/MG, receberam denúncia noticiando que haveria uma pessoa criando gado em área de Preservação Permanente em uma propriedade situada na zona rural de Capinópolis/MG.
Sendo assim, os policiais militares ao chegar no local da denúncia encontraram várias cabeças de gado, pastoreando em APP. Além disso, foi verificado que havia sinais notórios de fezes e pisoteio de animais bovinos, cuja atividade dificulta a regeneração de florestas e demais formas de vegetação.
Assim sendo, foi lavrada autuação no valor R$ 6.827,94. Foram apreendidos os animais bovinos, que foram deixados depositados ao autor do fato. Além disso, foram suspensas as atividades de criação de gado no local.
Vale ressaltar que essa prática é considerada Crime Ambiental descrito no artigo 38 da Lei Federal 9605/98 “ Lei dos Crimes Ambientais”, razão pela qual foi dada voz de prisão em flagrante delito ao autor que foi conduzido e encaminhado à polícia judiciária para providências decorrentes.
Área de Preservação Permanente – APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Postado originalmente por: Portal V9 – Vitoriosa
