Assembleia de Minas trabalha pela superação da crise

Primeiro semestre de 2019 foi marcado por iniciativas que buscam retomada do crescimento e reforço da fiscalização.

O primeiro semestre de 2019 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi marcado por iniciativas que buscam superar a crise política e econômica que afeta o Estado e o País. Os 77 parlamentares eleitos para a 19ª Legislatura se dedicaram aos esforços pela retomada do desenvolvimento de Minas e a exercer sua função fiscalizadora, auxiliando o Poder Executivo a aplicar os recursos, de forma eficiente, na prestação de serviços à população.

Esse objetivo se delineou logo na eleição da Mesa da Assembleia, no dia 1º de fevereiro, quando os deputados e as deputadas desta nova legislatura também tomaram posse.

Eleito presidente, o deputado Agostinho Patrus (PV) anunciou, em seu primeiro pronunciamento após ser empossado no cargo, os compromissos com o enfrentamento das dificuldades financeiras de Minas, a condução austera do Poder Legislativo, a fiscalização do Poder Executivo e a investigação da tragédia ocorrida em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH) com o rompimento de barragem da Vale, que provocou a morte de mais de 200 pessoas.

Para fazer frente a essas demandas, a Assembleia realizou, até o dia 18 de julho, 644 atividades de comissões. Entre elas, 192 audiências públicas, 69 reuniões com convidados39 visitas e dois debates públicos.

A promulgação pela Mesa da ALMG da Emenda à Constituição 99/19, em março deste ano, foi outro momento importante, ao possibilitar a criação do Assembleia Fiscaliza, uma iniciativa inédita do Poder Legislativo no sentido de reforçar seu papel fiscalizador.

O texto constitucional passou a exigir que os secretários de Estado, os dirigentes das entidades da administração indireta e os titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governador compareçam a reuniões quadrimestrais no Parlamento para prestarem, pessoalmente, informações sobre a gestão das instâncias pelas quais são responsáveis.

O Assembleia Fiscaliza resultou em 16 reuniões, no mês de junho, com representantes de secretarias como as de Governo, Fazenda, Saúde e Educação, além de empresas públicas como Cemig e Copasa. A finalidade dessa iniciativa é fiscalizar e fazer o controle da execução orçamentária e dos atos do Executivo, em busca do uso racional dos recursos públicos em benefício dos mineiros.

Em relatório-síntese do Assembleia Fiscaliza, entregue ao governador Romeu Zema no dia 10 de junho, a ALMG recomenda, por exemplo, a aplicação dos mínimos constitucionais em educação e saúde, priorizando a efetiva quitação dos restos a pagar relativos à saúde; a recomposição dos efetivos das Polícias Militar e Civil, que enfrentam deficits de 13.063 e de 7.615 policiais respectivamente; e uma ação efetiva do Estado para pleitear a recuperação de recursos devidos a Minas Gerais pela União, decorrentes da aplicação da Lei Kandir e que são estimados em R$ 135 bilhões.

Lei Complementar Federal 87, de 1996, proposta pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, regulamentou a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre outras determinações, a norma isentou de pagamento de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, o que levou à perda de arrecadação desse imposto por parte dos estados.

Esse acerto de contas com a União é também objeto do movimento “Sou Minas Demais”, lançado pela ALMG. A iniciativa pretende mobilizar instituições públicas e privadas, lideranças e todos os cidadãos para que o Estado volte a crescer. É um convite para construir e reforçar o sentimento de que Minas Gerais é maior do que qualquer crise.

A inspiração para o movimento veio de exemplos dados pelos próprios mineiros. A campanha tem divulgado casos inspiradores de profissionais que atuam nas áreas de ciência e tecnologia, esporte e empreendedorismo. A intenção é propor soluções para a crise a partir do talento, da criatividade, da força de trabalho e da solidariedade dos próprios cidadãos.

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