Falta de repasse de recursos estaduais pode provocar o escalonamento do pagamento dos profissionais da área da educação em Divinópolis. Embora a situação ainda não tenha sido definida pela Administração Municipal, a possibilidade já está sendo cogitada já que os salários e o custo de manter a Rede Municipal é dividido entre os governos municipal, estadual e federal. Os atrasos estariam se tornando constantes, provocando o acúmulo de dívidas que até então a Prefeitura estaria cobrindo com recursos próprios.
Confira a nota na íntegra:
“Divinópolis, 15 de junho de 2018 – Os municípios mineiros continuam sendo castigados pela política do Governo do Estado de não cumprir o repasse de tributos constitucionais dos municípios. A nova dificuldade é o aumento gradativo da dívida referente ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e transporte escolar. A dívida do Fundeb chega a R$ 1,36 bilhões. Já do transporte escolar, os municípios tem a receber outros R$ 122 milhões.
No caso específico de Divinópolis, os valores chegam a R$ 4.705.907,67 do Fundeb e R$ 127 mil (4 parcelas) do transporte escolar. Soma-se a esse montante as 16 parcelas da Assistência Social, R$ 434.720,00. O resultado é o comprometimento das contas municipais, já que a Prefeitura, que cumpre rigorosamente sua parte na distribuição tripartite dos custos da Educação, se vê forçada a lançar mão de recursos próprios para cobrir o rombo provocado pelo Estado, principalmente com o pagamento de salários de servidores que recebem através do Fundeb.
Com isso, serviços prioritários ficam comprometidos, ampliando-se a crise semelhante a já estabelecida na Saúde em Divinópolis para a qual o Estado deve R$ 54.413.338,85. Só a UPA Padre Roberto, não recebe o repasse mensal há quase dois anos.
A situação é tão grave que a Administração ingressará nos próximos dias com uma ação judicial numa tentativa de se garantir o imediato repasse dos recursos do Fundeb, sob pena de paralisação de serviços”.
