Administração de Fabriciano anuncia intervenção na gestão da Prevcel

Wolmêr Ezequiel

Maurisson Morais, José Márcio Pereira, Marcos Vinícius, Xingozinho e Sirlene Moura

A administração municipal de Coronel Fabriciano anunciou, nessa segunda-feira, que definiu uma intervenção no sistema da Previdência dos Servidores do Município (Prevcel) devido a indícios de irregularidades encontrados no trabalho desenvolvido ao longo desse ano. Também foram anunciados processos administrativos abertos para apurar outras irregularidades no município, como a venda de terreno público e de túmulos no cemitério.

O prefeito Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), esclareceu que essa intervenção ocorre por vários motivos, dentre os quais, um deles é a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em julho, que foi recuperado apenas em outubro. “Já entramos no governo com o certificado irregular, tanto que tivemos que decretar o caos administrativo no início do ano. No entanto, com menos de cinco meses, perdemos novamente o certificado. Então, diversos problemas foram detectados nos processos de aposentadoria, e estamos sendo cobrados por isso, constantemente, pelo Tribunal de Contas”, afirma.

Conforme o prefeito, essa atitude é para evitar possíveis prejuízos para os contribuintes no futuro. “A gente vem com essa preocupação desde o começo do governo e agora, chegando ao limite, tivemos que tomar essa atitude, pensando no bem-estar da previdência e no bem-estar do servidor, que por décadas vem contribuindo. Atualmente, está arriscado de ele aposentar e não receber seus benefícios”, explica.

Intervenção

Wôlmer Ezequiel

Prefeito Marcos Vinícius, em entrevista na tarde dessa segunda-feira

O prefeito esclareceu que a intervenção na Prevcel será por 90 dias, e pode ser prorrogada por mais 90. “Estamos afastando a presidente da Prevcel e mais a pessoa responsável por montar os processos de aposentadoria”, conta.
Além da destituição da gestora, também será criado uma auditoria no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), um suporte especializado e com a nomeação de uma interventora.

Subcomissão
O secretário de Governança de Controle, Gestão e Transparência, José Márcio Pereira, informou que será criada uma subcomissão para trabalhar durante esse processo de intervenção na Prevcel. “Esse grupo será composto por representante do poder executivo, legislativo e sindicato. Ele poderá contar, no mínimo, com cinco membros”, afirma.

Sintmcelf
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintmcelf), Sirlene Moura, afirmou que a direção da entidade já estava preocupada com a situação da Prevcel há algum tempo e buscava soluções junto ao Executivo. “Nós estávamos, desde o início do governo, em conversa com a administração pública, pedindo a necessidade de uma interferência no regime próprio da previdência, porque hoje não temos informações da situação da nossa previdência. Então, estamos com um problema muito sério de gestão do nosso sistema”, ressalta.

Wôlmer Ezequiel

Xingozinho informou que o Legislativo irá aguardar as apurações dos processos administrativos para tomar alguma providência

Processos administrativos
Além de anunciar a intervenção na Prevcel, o advogado do município, Maurisson Magno de Morais, informou sobre outros dois processos administrativos com os quais o município precisa lidar. Em alguns existe a suspeita do envolvimento de vereadores em irregularidades. “Um é sobre a venda irregular de terreno público no município, lotes entregues a particulares de uma forma totalmente ilegal, envolvendo até a identificação de certidão de número para a instalação de água e luz nos imóveis, por meios de falsificação de assinaturas e carimbos de servidores. Temos, ainda, a segunda situação, que é a venda de túmulos e covas no Cemitério Municipal, inclusive também documentado, sendo que isso está suspenso desde 2008 por um decreto de ex-prefeito”, detalha.

Legislativo
O presidente da Câmara, Leandro Xingó, o Xingozinho (PSD), acompanhou a entrevista à imprensa na tarde passada e também se pronunciou sobre a intervenção na Prevcel e outros processos administrativos. “São notícias extremamente graves. O poder legislativo não irá tomar nenhuma atitude nesse momento, tendo em vista que essas denúncias já estão no Ministério Público e no Gaeco. Se as pessoas forem condenadas, aí sim o poder legislativo entrará em ação por meio de outras temáticas”, afirma.


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