Agência promete agilidade no licenciamento ambiental

Wôlmer Ezequiel

Germano Vieira destacou a importância de um Órgão Ambiental Regional

Uma assembleia da Associação dos Municípios da Microrregião Vale do Aço (AMVA) foi realizada, na tarde desta quarta-feira (7), para discutir a criação da Agência Reguladora do Vale do Aço e do Órgão Ambiental Regional. Além de prefeitos e representantes de instituições de diversos segmentos, o encontro contou a presença do Secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira e do representante do Conselho Federal de Administração (CFA), Marcos Matoso. O evento ocorreu no próprio auditório da AMVA, em Ipatinga.

Em relação à Agência Reguladora, Marcos Matoso explicou que a função será intermediar a relação entre o governo, comunidade e empresas que prestam serviços de interesse público, tais como abastecimento, saneamento básico, energia elétrica e dentre outros. “Isso está sendo criado dentro da Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço (Cimva), por meio de um conselho de regulação, que vai regular os serviços delegados no município e na região. Então a ideia é que essas agências reguladoras tenham um caráter regional, ficando mais próximas dos usuários. Ou seja, irão garantir, com mais efetividade, a qualidade do serviço prestado à comunidade”, afirmou.

Convênio

O representante do CFA também acrescentou que cada município, que aderir a essa agência reguladora, terá que assinar um convênio com a Cimva. A partir disso, as agências já poderão começar a funcionar na comunidade. “Mas vai existir todo um regulamento para ser seguido, que terá os deveres do prestador de serviço e do usuário. Aí a agência irá negociar os possíveis conflitos, inclusive, a definição das tarifas que serão cobradas por esses serviços. No caso, de água e esgoto, ficaria a cargo dessa agência reguladora”, informou.

Agilidade

Já o Secretário de Meio Ambiente relatou que o Órgão Ambiental Regional terá como atribuição a liberação de licenças ambientais para situações em que o impacto ambiental seja de menor potencial. “Hoje temos 41 municípios que estão fazendo o licenciamento e estamos incentivando para que outros também possam fazer, por meio desse consórcio. Então nesse evento estamos falando de cerca de 30 municípios que contarão com esse novo procedimento, e que com certeza dará uma agilidade para o licenciamento ambiental na região”, enfatizou.

Conforme o secretário, na classificação do estado existem seis classes de empreendimentos, dentre as quais, um e dois são negócios de baixo impacto; três e quatro são classificados como médio; e cinco e seis são alto de impacto. “Desde o ano passado nós temos uma norma no estado, que permite que os municípios ou associação de municípios, por meio de consórcios, podem proceder o licenciamento ambiental. E dentro dos empreendimentos de menor potencial podemos citar aterros sanitários, bovinocultura, suinocultura, pequenas indústrias e siderurgias. Todos esses tipos de empreendimentos são passíveis de licenciamento ambiental, se enquadrando até classe quatro”, reiterou.

Indústria

Em entrevista à imprensa, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) Regional Vale do Aço, Flaviano Gaggiato, avaliou os assuntos discutidos na assembleia da AVMA. “Em nosso estado temos uma das legislações ambientais mais complexas e um nível de exigência extremamente exacerbado. E o Vale do Aço não é exceção. Temos muita demora na aprovação de projetos. Então precisamos de uma maneira mais efetiva e mais rápida, sem precisar de deslocar até Belo Horizonte”, informou.

Burocracia

Flaviano Gaggiato destacou que Minas Gerais já perdeu mais de R$ 14 milhões de impostos só por causa da demora na aprovação de projetos, mas ele confessou que possui boas expectativas em relação aos trabalhos da Agência Reguladora e do Órgão Ambiental Regional, que em breve deverão começar a funcionar na região.

“Estamos apostando muito nesses trabalhos. Atualmente, quando faz um pedido de licenciamento ambiental demora três anos, ao invés de três meses. Tem um caso de uma mineradora na região que está dez anos esperando uma licença ambiental para ampliar. Eu acho que tem que ter mesmo o licenciamento e o respeito pelas normas ambientais, mas nos atrapalha muito o excesso de burocracia e a extrema demora para fazer as aprovações”, ressaltou.


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