Aprovada lei do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Divulgação

De autoria do vereador Cristiano Valentim (E), projeto prevê captação, repasse e aplicação de recursos

Por unanimidade, em reunião extraordinária esta semana, foi aprovado o Projeto de Lei 2.846/2017, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FMDPD), em Coronel Fabriciano. De autoria do vereador Cristiano Valentim (PV) o projeto é um instrumento de natureza contábil que permite a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de programas e ações voltadas à pessoa com deficiência no âmbito de Coronel Fabriciano.

Assistente social de formação e representante do Legislativo no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), Cristiano do Cais explica que o projeto dará mais autonomia ao órgão e abrirá a possibilidade de captação de novos recursos para as instituições que atuam na área com transparência e legalidade. “Agradecemos ao presidente da Casa, Xingozinho, pela sensibilidade em reconhecer a urgência deste projeto e acelerar sua tramitação. O Fundo é importantíssimo para a implantação e consolidação das políticas públicas municipais para este público. Fabriciano já conta com o Conselho Municipal, mas hoje demos mais um passo com a criação do Fundo”, explica o vereador.

A reunião foi acompanhada por alunos, pais e profissionais de instituições que atuam em prol da pessoa com deficiência, como a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), e representantes do Conselho Municipal e da Prefeitura. Presidente do CMPD e assistente social da APAE, Gabrielle de Araújo afirma que a iniciativa vai impactar positivamente na oferta e qualidade dos serviços prestados. “A falta de recursos é um entrave tanto na oferta de vagas quanto os tipos de serviços voltados para as pessoas com deficiência. Com a criação do Fundo, além de ampliar as fontes de captação, mais instituições serão contempladas”, avalia.

O projeto, após a segunda votação e redação final, será encaminhado à sanção pelo Executivo Municipal. A expectativa da Casa Legislativa e presentes, que apoiam a iniciativa, é iniciar a campanha de divulgação do Fundo ainda este ano.


Postado originalmente por: Diário do Aço

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