A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou audiência pública para debater a situação dos assentamentos de famílias na região da Baixada da Angola, em Ipaba.
A audiência realizada na terça-feira (20) tratou dos assentamentos que ocupam menos de 100 hectares do total de uma área de 3.726 hectares pertencente à Cenibra, e que está sob disputa judicial. As cerca de 400 famílias que moram no local alegam não ter condição de se mudar.
O não comparecimento de representantes da Prefeitura de Ipaba e da Cenibra à audiência foi motivo de protestos dos presentes à reunião. O nosso foco sempre foi no acordo porque a área ocupada é irrisória e, ao contrário de todas as outras propriedades da empresa na região, nunca teve plantio de eucalipto”, argumentou o advogado Silvânio Nogueira de Freitas, representante das famílias. “Quem está morando lá não é invasor, existem documentos de posse que remontam à década de 1980 e sequer foram considerados em virtude de liminar de reintegração. São moradores de Ipaba. Quem está morando não precisa sair, pode ficar onde está, é só separar essa planta que é gigantesca e montar um bairro pequeno e bem estruturado.
Foram apresentados seis requerimentos na audiência que ainda serão apreciados pela Comissão de Participação Popular da ALMG.
O mais urgente deles é o pedido para a suspensão dos processos de reintegração de posse, visando evitar eventuais conflitos e para buscar um acordo entre as partes.
Entre os requerimentos feitos estão o acionamento do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para intermediar o entendimento entre a empresa e os moradores; e o pedido para que a Prefeitura de Ipaba declare o terreno como utilidade pública para a desapropriação do local parte da área.
Direito à moradia
O presidente da Associação de Moradores da Baixada da Angola, Abel Dionísio Barbosa, declarou morar na área há mais de cinco anos e relatou parte do sofrimento dos moradores. Espero que sejamos vitoriosos e que possamos instalar as famílias definitivamente naquele local, disse.
Empresa aguarda decisão judicial
Questionada sobre a ausência na audiência pública, a Cenibra informou, por meio de sua assessoria de comunicação, que não recebeu convocação formal para participação da mesma.
Por meio de nota, a empresa disse que na condição de proprietária e possuidora do imóvel, aguarda a execução das ordens judiciais para resguardar o patrimônio da empresa. A nota acrescenta ainda que a empresa se empenha em analisar e atender às demandas apresentadas pelo poder público no intuito de formar parcerias que beneficiem a sociedade e reitera o seu compromisso com toda e qualquer forma de manifestação e reivindicação da sociedade civil, desde que seja pacífica, organizada e responsável.
