Audiência pública para discutir Plano Diretor em Timóteo

Wôlmer Ezequiel

Já foram dadas as diretrizes básicas para outro empreendedor em processo de parcelamento em área adjacente ao do referido empreendimento

A Câmara Municipal de Timóteo (CMT) realiza nesta sexta-feira (25), às 14h, uma audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor Municipal. O evento pretende discutir com as autoridades convidadas e a comunidade o Projeto de Lei nº 4.109, de 16 de março de 2018, que “altera o anexo I – Mapa de Zoneamento da Lei nº 2.500, de 5 de maio de 2004. O objetivo do encontro é subsidiar a discussão do Legislativo acerca da matéria e sua posterior votação.

De autoria do Executivo Municipal, o PL nº 4.109 traz como justificativa para alteração do Plano Diretor que a mudança da destinação de áreas adjacentes ao perímetro urbano de Zona Urbana de Preservação Permanente Absoluta (ZP-2) para Zona Urbana de Expansão (ZE) visa ajustar à realidade das intervenções feitas nos locais.

Traz como exemplos as intervenções já realizadas e que é necessário atualizar a liberação de novos empreendimentos na área. Como em 2014, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) autorizou o corte de uma área de 2,00 ha com o objetivo de implantação de um projeto habitacional. Também já foram dadas as diretrizes básicas para outro empreendedor em processo de parcelamento em área adjacente ao do referido empreendimento.


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