Autorizado pagamento de férias-prêmio atrasadas a servidores efetivos da Câmara de Ipatinga

Divulgação

Reunião anuncia pagamento de férias-prêmio já vencidas

A Câmara Municipal de Ipatinga autorizou o pagamento de férias-prêmio atrasadas a servidores efetivos da instituição. O anúncio foi feito pelo presidente Nardyello Rocha, com os demais integrantes da Mesa Diretora, vereadores Osimar Barbosa – Masinho (vice-presidente) e Adiel Oliveira (2º secretário).

Os pagamentos, que somam cerca de R$ 300 mil, irão contemplar treze servidores que possuem férias-prêmio vencidas entre o período de 2014 a 2017 e deverão ser efetuados até o fim deste ano. As férias-prêmio são um direito previsto no Plano de Carreira dos Servidores do Legislativo (Lei 2425/08).

Segundo a legislação, após cada cinco anos de efetivo exercício na Câmara Municipal de Ipatinga, o servidor tem direito a três meses adicionais de férias. Caso o servidor prefira, poderá optar pelo gozo de metade do tempo das férias-prêmio e a concessão da outra metade em pecúnia ou pela concessão integral de férias-prêmio em pecúnia. Diversos outros órgãos públicos no país também asseguram esse direito.

O presidente da Casa, Nardyello Rocha, explica que esse anúncio só foi possível graças ao compromisso da atual gestão da Mesa Diretora com os servidores da Casa. “Sempre afirmamos que o servidor é prioridade na atual gestão, obviamente dentro das condições financeiras possíveis. Sabemos o quanto o servidor é a mola-mestra de qualquer serviço público. E o que estamos fazendo aqui hoje não é favor algum, mas sim garantir um direito previsto na lei”, disse o parlamentar.

O presidente da Associação dos Servidores do Legislativo de Ipatinga (Aslei), Francisco Carlos, elogiou a iniciativa. “Sempre defendemos o cumprimento da lei e fomos sempre muito bem-recebidos pela atual gestão. Agora, vamos continuar trabalhando pela defesa dos direitos dos servidores, com ênfase na luta pelo projeto de lei do Regime Próprio de Previdência Social, cuja iniciativa é da prefeitura”.


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