Bairro de Ipaba tem regularização fundiária realizada

Fernando Lopes

Técnicos da Agência e representantes da Administração de Ipaba explicaram o trabalho feito em conjunto

A cidade de Ipaba é o primeiro município de Minas Gerais a realizar o processo de regularização das parcelas fundiárias com base na nova lei, 13.465/2017. Ao todo, 570 lotes no bairro Nossa Senhora das Graças foram regularizados. As famílias proprietárias destes terrenos começarão a receber as escrituras de forma totalmente gratuita ainda no fim deste ano.

O processo foi realizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre a Administração Municipal e a Agência da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), assinado em 2017, após exigência do Ministério Público. A planta de parcelamento do solo foi devidamente registrada no cartório de imóveis em Ipatinga, na tarde desta sexta-feira (23).
Em entrevista coletiva, o prefeito de Ipaba, Geraldo dos Reis Neves, o Geraldo da Farmácia (MDB), destacou que a regularização irá promover a segurança de moradia de diversas famílias e até mesmo movimentar a economia local.

Regularização do Centro

Além da regularização registrada nesta sexta-feira, a Agência RMVA já iniciou o processo de regularização do Centro de Ipaba. A advogada técnica da agência, Juliana Dornelas, destaca que a princípio deverão ser contempladas de 300 a 400 unidades neste novo processo.

“O município de Ipaba foi dividido em nove poligonais, em cada área será feita uma regularização fundiária de acordo com a realidade do local. O bairro Nossa Senhora das Graças é predominantemente de baixa renda, por isso, fizemos a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A legislação permite que a titulação das pessoas seja feita de forma gratuita, eles não vão pagar absolutamente nada nem ao município nem custos cartório.

No Centro de Ipaba, por existir muitos estabelecimentos comerciais, e a renda das pessoas é melhor, aí estamos fazendo a Regularização Fundiária Urbana Específica (Reurb-e). Este modelo implica em pagamento de algumas taxas, mas o mais importante é que estas regularizações permitem a flexibilização de leis urbanísticas”, explica a advogada.

“O trabalho conjunto entre Prefeitura e Agência RMVA propiciou a regularização de 570 lotes no bairro Nossa Senhora das Graças, que é uma localidade de pessoas humildes e que não teriam condições de fazer esta regularização por si só, devido os elevados custos com advogados e cartórios. Agora, estas pessoas que já moram neste local há muitos anos, poderão ter as suas escrituras. Com as escrituras, as pessoas terão condições de comprar e vender os imóveis, além de poderem solicitar algum tipo de financiamento para investir nos imóveis”, detalhou o prefeito.

O político agradeceu a equipe da Agência da RMVA que se empenhou para concluir o projeto. “Também parabenizo os servidores municipais por esta vitória para Ipaba. Este foi na verdade um ponto de partida na questão da regularização fundiária da nossa cidade”, pontua Geraldo.

Marco

A chefe de gabinete e diretora de Regulação da agência, Rosângela Mendes, pontua esta regularização fundiária é um marco para a autarquia. “O prefeito Geraldo acreditou no nosso trabalho, naquilo que a gente sabe e pode fazer. Este processo, a agência fez muito bem com união ao município. Como foi a primeira regularização em Minas baseada na nova lei, Ipaba será um modelo para as demais cidades”, salienta Rosângela.

O diretor geral da Agência RMVA, Humberto Lopes Assis, acrescentou que a instituição espera que outras administrações municipais também se interessem por este serviço. “Queremos salientar que estamos abertos para todos os municípios da região metropolitana e do colar metropolitano. Utilizem do conhecimento que os técnicos da nossa autarquia podem fornecer. Tenho certeza que muitos outros municípios também se beneficiarão deste trabalho”, destacou Humberto.


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